A Cadeia de Valor da Terra Comunitária (conhecida de forma abreviada por CaVaTeCo) é uma nova ferramenta conceitual, desenvolvida em Moçambique por Terra Firma e os seus parceiros.

Destina-se a ajudar a estabelecer uma abordagem estratégica para trabalhar com as comunidades locais sobre questões de terra e de governação dos recursos naturais.

A conceito da CaVaTeCo representa uma abordagem inovadora para o mapeamento e documentação dos direitos de posse e de uso da terra e dos recursos naturais associados, abrangendo tanto os direitos comunais e a nível de agregado familiar, e abordando de forma abrangente as questões de capacidade institucional, legitimidade e equidade.

O ecossistema de CaVaTeCo é um conjunto de plataformas, ferramentas e metodologias operacionais, coerentes e acessíveis para sustentar a implementação da abordagem conceptual.

Como baixar o aplicativo ODK Collect

Como fazer a ligação com o servidor

Como fazer registo como Enumerador

Como aceder o ODK Central

Como monitorar progresso através do Portal PRIMATerra

Como aceder os dados espaciais no MapPortal da PRIMATerra

Descrição

• Utilizado para capturar informação inicial sobre os lideres dos povoados.

• O técnico pode usar o formulário para gravar informação sobre cada líder visitado, incluindo nomes e contactos do líder, as coordenadas geográficas da residencia e outras informações.

• É importante confirmar que o nome do povoado foi submetido antes do preenchimento do formulário.

• Tem que ser preenchido no local

Requisitos

• Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores

• Prévio preenchimento do Formulário B1 - Povoados

• Documento de identificação do líder

Descrição

• Este formulário é utilizado para capturar informação sobre os encontros iniciais nos povoados.

• Estes encontros podem ser com a liderança, ou com habitantes do povoado. Podem ser também encontros ao nível do posto administrativo ou distrito.

• O formulário deve ser preenchido sempre que houver um encontro.

• Os encontros podem envolver actividades de:

  • divulgação das legislações;

  • descrição das actividades do projecto;

  • recolha de dados básicos;
• O técnico pode usar o formulário para gravar informação sobre a data e lugar do encontro, o número de participantes e os temas abordados.

• O formulário deve ser preenchido apenas uma vez, mesmo se for mais do que um técnico presente.

• Fica necessário contar o numero de mulheres e homens, incluindo aqueles que são jovens, e avaliar o nível de participação de cada grupo.

Requisitos

• Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores

• Prévio preenchimento do Formulário B1 - Povoados

Objectivos

Uma reunião de duração de um dia ao nível da comunidade, até um mês após as reuniões anteriores para:

• Discutir as propostas de estatutos esboçados pelos povoados e harmonizá-los em um único corpo de estatutos da associação da comunidade;

• Reconfirmação dos membros fundadores da associação;

• Identificação da acção administrativa necessária para realizar a filiação dos membros para associação na base da Lei 2/2006.

Introdução da reunião

De seguida moderar a discussão das propostas de estatutos esboçados pelos povoados e harmonizá-las em um único corpo de estatutos da associação da comunidade.

Referir ao modelo de estatutos.

Chuva de ideias: a nossa associação tem que fazer o que?

Referir ao exemplo de estatutos duma associação de terra comunitária, e as cláusulas propostas.

Compilar as ideias num documento, seguindo o esboço do exemplo

Seguimento

Identificação da accão administrativa necessária para realizar a filiação dos membros;

No fim desta actividade o motivador marca um TPC para que a comunidade termine a harmonização dos estatutos .

Conclusão

• Preencher o Formulario C

• Agradecer os participantes por seu engajamento.

Este formulário é utilizado para capturar informação sobre as actividades diárias dos enumeradores.

O técnico pode usar o formulário para gravar informação sobre a data, tipo e duração de cada actividade.

Quando se trata de mais do que uma actividade, deve ser submetido um formulário para cada actividade.

Plataforma de Registo Inicial e Mapeamento de Acesso à Terra

A PRIMATerra é uma plataforma de ferramentas de recolha de dados que ajuda as comunidades a mapear e registar os seus direitos à terra pela primeira vez.

Este manual contém orientações sobre como implementar o PRIMATerra.

Inclui:

• Orientações sobre como descarregar a aplicação móvel PRIMATerra

• Instruções para ligar à plataforma PRIMATerra

• Notas detalhadas sobre as diferentes fases e atividades

• Notas sobre as metodologias a utilizar em cada fase

Cadeia de Valor de Terra Comunitária

Bem-vindo à documentação da CaVaTeCo!

A abordagem da CaVaTeCo tem 6 etapas principais, cada um com varios passos (veja no diagrama). Os seguintes capítulos deste manual elaboram cada etapa:

1. Sensibilização e Preparação Social

2. Registo de Associação

3. Delimitação Comunitária

4. Documentação de Uso Actual

5. Plano de Uso Sustentável

6. Gestão Comunitária

A implementação de CaVaTeCo pode ser flexível. É possível implementar somente alguns passos.

Por exemplo, uma comunidade pode decidir de fazer a delimitação de terra comunitária e não fazer a delimitação das parcelas familiares ou plano de uso. Uma outra comunidade, que já foi delimitada há anos, pode decidir fazer a delimitação das parcelas familiares, sem a necessidade de repetir a delimitação comunitária.

Ou uma comunidade pode optar apenas para adoptar as ferramentas de MAPEAR para a Gestão Comunitária.

Os plataformas da CaVaTeCo fazem uso inovador de novas ferramentas e tecnologias para a colheita, organização e visualização de dados:

• Ajudam a racionalizar e melhorar a eficiência geral do processo de delimitação de terra comunitária e a manutenção dos dados.

• Ajudam na documentação de direitos de terra ao nível de famílias - de forma eficiente, económica e em escala

• Facilitam o acesso continuo aos dados para garantir que podem ser sempre actualizados

O apoia o registo inicial dos direitos à terra e apoia o planeamento inicial do uso da terra

E

O fornece a plataforma e as ferramentas para manter estes direitos e padrões de propriedade da terra atualizados

Depois

O fornece a base para a monitorização e planeamento a longo prazo do uso local dos recursos naturais pelas comunidades

Este formulário é utilizado para gravar informação sobre os membros da equipa do campo, incluindo as pessoas recrutadas nas comunidades para ajudar no registo de terras.

‌Cada pessoa que vai trabalhar deve fazer registada através deste Formulário, antes de começar a trabalhar.

Será necessário fazer registo dos dados pessoais, foto, detalhes do documento de identificação, e a assinatura.

A informação pessoal será apenas utilizada para os fins do projecto, e existem políticas que regulam o comportamento dos colaboradores em relação a confidencialidade e a segurança de toda informação das pessoas.

É importante que todos os membros da equipa façam o registo, pois os dados colhidos por este formulário serão usados para pré-popular os formulários seguintes.

• Formulário A: Mapeamento de Pontos de Interesse

• Formulário B1: Recolha de dados iniciais (Povoados)

• Formulário B2: Recolha de dados iniciais (Lideres)

• Formulário C: Limites de Povoados

• Formulário D: Registo de Encontros de Sensibilização

A CaVaTeCo baseia-se na concetualização dos direitos legalmente adquiridos das comunidades locais sobre a terra e recursos naturais como sendo a "matéria-prima" de uma cadeia de valor, ou melhor, uma série de potenciais cadeias de valor diferentes.

A abordagem da cadeia de valor oferece muito para entender como as matérias-primas nos sectores de agricultura, mineração ou silvicultura, por exemplo, tornam-se produtos acabados.

Aplicando esse conceito à terra da comunidade, a representação da CaVaTeCo é apresentado abaixo:

Os produtos desejados a partir desses processos da cadeia de valor são os benefícios concretos que podem advir para as comunidades locais como resultado da transformação de seus direitos legais em direitos reais registados.

Estes podem incluir benefícios legais monetários do pagamento de taxas de licença de uso dos recursos naturais (sob regulamentos florestais e de mineração, ou através de pagamentos por serviços ambientais), ou oportunidades de colaboração comercial com investidores, através da cedência negociada de terras para empreendimentos baseados na terra, ou através da criação de oportunidades para os produtores locais participarem em programas de fomento agrícolas ou acordos de contratação agrícola.

Essencialmente, o conceito também inclui oportunidades para instituir uma cadeia de valor que incorpora questões de equidade, sob uma conceptualização mais ampla de "benefícios sustentáveis", de tal forma que, por exemplo, a garantia de posse dos membros mais vulneráveis da comunidade possa também ser abordada.

O ponto de partida é, portanto, baseado nos direitos, aproveitando os direitos legais sobre a terra adquiridos pela maioria dos ocupantes de terras rurais no quadro da lei moçambicana.

O processo de intervenção, que transforma esta "matéria-prima" no produto desejado, é o cerne deste conceito e abrange as intervenções estratégicas que são necessárias por parte das comunidades, os actores da sociedade civil (e do Estado), a fim de que a transformação seja bem-sucedida.

Há três componentes essências para o processo de transformação, resumidas:

• Ajudar a criar a capacidade institucional dentro duma comunidade local, incluindo a delimitação formal dos direitos da comunidade e estabelecer uma entidade com personalidade jurídica para a comunidade, que lhe permita lidar com o mundo exterior;

• Facilitar o mapeamento e o plano participativo dos usos actuais e futuros de terras e recursos dentro da comunidade e identificar ameaças e oportunidades locais relacionadas aos seus direitos adquiridos de modo a gerir os recursos naturais e terra;

• Ajudar a entidade comunitária e seus membros a exercer seus direitos; É neste ponto que a cadeia de valor pode levar várias direcções, nenhuma das quais é mutuamente exclusiva. Pode focar numa comunidade:

Dentro do processo de transformação, portanto, existem diferentes pilares e actividades de CaVaTeCo, que são melhor representados conceptualmente através de um diagrama, conforme mostrado abaixo.

Dentro de cada uma destas componentes, a plataforma CaVaTeCo aproveita várias ferramentas e opções legais e técnicas para realizar actividades e abordar problemas e desafios.

Mas a abordagem CaVaTeCo também agrega valor ao quadro jurídico existente sobre a delimitação de terras da comunidade e das famílias, das seguintes maneiras:

• Estabelece associações registadas como entidades legais para representar a comunidade, fornecendo-lhes uma capacidade institucional para lidar com o mundo exterior;

• Proporciona ferramentas que ajudam a identificar e mapear claramente áreas importantes nas terras da comunidade sobre as quais exercerão controle de gestão (áreas de conservação, áreas sagradas, firebreaks, etc.), bem como ferramentas para títulos de DUATs e planos de uso de recursos naturais para orientar a tomada de decisões ao longo do tempo;

• Identifica e formaliza claramente a posse e direitos adquiridos nas explorações terras familiares, através de um processo legítimo que permite que a comunidade em geral confirme esses direitos.

1. Marcação: Marcar com antecedência os encontros em cada comunidade.

2. Encontro com líderes: Em cada comunidade, encontro com os líderes influentes, incluindo o régulo e os chefes dos povoados ou seus representantes e do representante do governo (posto administrativo / localidade).

3. Encontro comunitário inicial: Se for necessário, realização de um ou mais encontros a nível da comunidade, com a presença do régulo, dos chefes dos povoados, e do chefe da localidade.

• Formulário 1 - Registrar Enumeradores e Auxiliares

• Formulário - Inquérito Baseline da CaVaTeCo

• Formulário - Pedido - Produção de Mapas

Conforme estipulado pela Anexo Técnico, o processo de delimitação comunitária deve, por lei, ser precedido de uma série de consultas comunitárias na qual a informação em relação à terra, floresta e legislação ambiental é transmitida e a comunidade tem a oportunidade de compreender melhor as implicações de delimitar as suas terras e as actividades e os passos principais que isso implicará.

Descrição

• Este formulário é utilizado para capturar informação inicial sobre os povoados ou aglomerações de população que estão localizados dentro de uma área alvo de um programa de delimitação.

• O técnico pode usar o formulário para gravar informação sobre cada povoado visitado, incluindo o nome e outras detalhes do povoado.

Descrição

• Este formulário é utilizado para gravar informação sobre os pontos de interesse (area sagradas, árvores, montanhas, etc.), pontos que têm recursos (água, culturas, florestas, etc.) e infraestruturas sociais (igrejas, cemitérios, torres de celular, etc.).

• O formulário pode ser utilizado a qualquer altura, durante a vigência do projecto.

Promover a consciencialização das comunidades, investidores e tomadores de decisão (homens, mulheres, grupos vulneráveis) sobre os assuntos da terra;

• Dar voz a todos usuários em particular às comunidades, criando a consciência sobre a necessidade do exercício do DUAT;

• Fornecer informações sobre a Lei de Terras e outras afins, os procedimentos, os direitos das populações bem como as suas responsabilidades, para promover registo da terra;

• Estabelecer uma presença visível do projecto em todos os níveis, especialmente ao nível dos decisores políticos.

A natureza e os resultados destes compromissos devem ser apresentados às autoridades cadastrais como parte do pedido de certificação do processo de delimitação.

O primeiro encontro faz-se ao nível da comunidade. Seguido de encontros a menor escala, ao nível mais detalhado do povoado. Quer dizer que normalmente uma comunidade com muitos povoados leva mais tempo do que uma comunidade com poucos povoados.

As actividades de sensibilização serão conduzidas separadamente em todos os povoados de cada comunidade, incluindo discussões separadas com homens, com mulheres, e com jovens. A fim de acompanhar e monitorar a participação e eficácia destes compromissos, os membros da equipe usam um formulário simples de recolha de dados, com base na aplicação Open Data Kit (ODK). Isso será usado pelos facilitadores da comunidade para coletar e agregar informações relevantes a partir desta fase do processo, facilitando bastante a apresentação dos dados necessários às autoridades cadastrais.

No fim de processo de sensibilização, cada comunidade terá a oportunidade de confirmar ou rejeitar a sua participação no projecto.

Construir a partir do existente

Muitas comunidades já estabeleceram vários grupos e associações, por exemplo associações agropecuárias e associações de produtores. Além da liderança comunitária estas instituições existentes precisam inicialmente de ser convidadas para participarem no processo.

Assegurar uma ampla representação

Uma associação comunitária de terra precisa de ser representativa de todos os grupos comunitários, incluindo os grupos que frequentemente são marginalizados, como as mulheres e idosos, as camadas mais vulneráveis da sociedade, de todos os interesses, de todas as subunidades territoriais intracomunitários, tais como povoações e aldeias.

Atingir legalidade e legitimidade

Uma associação comunitária de terra precisa de ser estabelecida com base na legislação em vigor, mas também precisa de ser legítima para todos os membros da comunidade.

Criação da associação como um exercício de fortalecer as capacidades locais

Considerando que o objectivo final é ter uma associação que funciona e continue a funcionar na ausência de ajuda externa, o processo de criar capacidade e empoderar a comunidade é tão importante quanto o seu resultado. É preciso evitar a replicação da experiência malsucedida com o G9.

Processo conduzido pela comunidade

A tarefa da equipa do campo é principalmente facilitar um processo de criar capacidade; ela organiza uma série de reuniões conjuntas com as comunidades e seus membros com a presença de dois facilitadores. Ela também fornece suporte aos pedidos da comunidade quando tais pedidos aparecem.

Qual é a Estrutura duma Associação

[diagrama]

Competências da Assembleia Geral

• Eleger os membros de conselho de direcção e do conselho fiscal;

• Definir o programa e as linhas gerais de actuação da Associação;

• Apreciar e votar os relatórios anuais de actividades e de contas do conselho de direcção e o relatório do conselho fiscal;

• Aprovar e alterar os estatutos da Associação;

• Admitir novos membros;

• Aplicar a pena de expulsão aos membros ou associados que não cumpram os seus deveres ou abusem dos seus direitos;

• Definir o valor da joia e das mensalidades em quotas a pagar por cada associado;

• Aprovar o regulamento interno da Associação;

• Aprovar os planos económicos e financeiros da Associação e controlar a sua execução;

• Deliberar sobre aplicações dos resultados líquidos da actividade anual da Associação;

• Deliberar sobre as questões relacionadas com a organização, reorganização, funcionamento, cisão e dissolução da Associação.

Competências do Presidente da mesa da Assembleia Geral

• Convocar as reuniões da Assembleia Geral indicando a ordem dos trabalhos;

• Presidir as reuniões da Assembleia Geral;

• Investir os membros nos cargos para que forem eleitos, assinando conjuntamente com eles os respectivos autos e posse, que mandará lavrar;

• Assinar as actas das sessões da Assembleia Geral.

Competências do Conselho de Direcção

Compete ao Conselho de Direcção:

• Administrar e gerir as actividades da Associação com os mais amplos poderes, de modo a garantir a realização dos seus objectivos;

• Garantir o cumprimento das disposições legais, estatutárias e das deliberações da Assembleia Geral;

• Elaborar e submeter ao Conselho Fiscal e aprovação da Assembleia Geral, os relatórios de actividades e das contas, bem como o orçamento e o programa de actividades para o ano seguinte;

• Adquirir todos os bens necessários para o seu funcionamento e para o funcionamento da Associação e alienar aqueles que se julgue dispensáveis, bem como contratar serviços para a Associação;

Competências dos Secretários

• Lavrar as actas das sessões da Assembleia Geral;

• Redigir a correspondência presente à Assembleia Geral;

• Colaborar com o presidente da Mesa da Assembleia Geral

Competências do Tesoureiro

Compete ao Tesoureiro:

• A movimentação dos fundos da Associação, arrecadando as receitas, satisfazendo as despesas autorizadas pelo Conselho de Direcção, assinando todos os recibos de quotas e de quaisquer receitas da Associação;

• Fiscalização, cobrança e depósito de dinheiros em estabelecimentos de crédito que tenham sido designados pelo Conselho de Direcção, sendo uma das assinaturas a do presidente ou seu mandatário legalmente constituído.

Competências do Conselho Fiscal

Compete ao Conselho Fiscal:

• Examinar a actividade económica em conformidade com os planos estabelecidos;

• Analisar os relatórios de actividades e de contas do Conselho Fiscal, bem como as propostas do orçamento e plano de actividades da Associação para o ano seguinte, emitindo posteriormente os devidos pareceres antes de serem submetidos a análise e aprovação da Assembleia Geral;

• Conferir saldos de caixa, balancetes mensais, receitas e despesas, examinando cuidadosa e periodicamente a escritura da Associação para verificar a sua exactidão e legalidade dos pagamentos;

• Verificar se está a realizar-se o correcto aproveitamento dos meios de produção da Associação e se não há esbanjamento ou desvio de fundos;

A abordagem CaVaTeCo incorpora o estabelecimento de um organismo representativo para a comunidade delimitada, baseado à Lei das Associações 02/2006. Estas associações serão responsáveis para a supervisão dos processos subsequentes de certificação comunitária e individual.

A fim de supervisionar o processo de formalização que irá resultar na emissão de DUATs individuais, a equipe vai, portanto, ajudar a comunidade a criar uma associação legalmente reconhecida, de base comunitária, que será de natureza de uma associação de propriedade comunal (CPA). O fracasso em estabelecer tais entidades tem sido um ponto fraco do processo de delimitação da comunidade até agora e é uma das inovações da abordagem CaVaTeCo. A equipe será treinada em como facilitar a discussão, de modo a que os membros da comunidade possam tomar decisões informadas sobre:

1. Entrada e saída

2. Uso e controle

3. Processos de Gestão

4. Protocolos de resolução de conflitos

As atividades subsequentes incluirão a elaboração conjunta de estatutos adequados para a entidade, auxiliando os membros fundadores a reunir a documentação necessária e ajudar na recepção e processamento dos pedidos de reconhecimento formal. A equipe também irá garantir a publicação dos estatutos da associação da comunidade no Boletim da República.

Planificação

Criação da equipa: Confirmar 2 motivadores como membros da equipa.

Antes de trabalhar nas comunidades desta fase do trabalho tem que fazer a preparações com o governo distrital e com os lideres comunitários:

• Reunião informativa com governo: O processo começa com uma reunião informativa com a administração do distrito, o respectivo posto administrativo e autoridades da localidade sobre o trabalho.

• Concordar com a liderança da comunidade a hora e o ponto de encontro com pelo menos 3 dias de antecedência

• Pedir a liderança comunitária para mobilizar representantes de cada povoado, zona ou quarteirão

• Reconfirmar a hora e o ponto de encontro na véspera da qualquer reunião

As etapas de estabelecimento das associações

O processo de estabelecimento duma associação tem que assegurar que todos os residentes da comunidade tenham uma oportunidade de participar nos encontros, entender as opções e influenciar as decisões. Em particular o processo deve ser muito abrangente para facilitar a participação de todos.

Por isso tem que incluir vários encontros com dispersão geográfica para facilitar a participação dos que vivem em sítios dispersos e os quem tem constrangimentos sociais, físicos ou económicos que não-lhes permitem participar nos encontros longe das suas casas. com uma mistura de participantes. Também tem que incluir técnicas para encorajar a participação aberta e activa de todos, p.e. encontros para mulheres a participação dos homens, encontros para jovens, etc.

O processo geralmente inclui os seguintes fases:

1. Primeira reunião comunitária: Reunião com a duração de meio-dia com a liderança da comunidade, representantes de instituições existentes e outras pessoas influentes.

2. Primeira ronda de reuniões nos povoados: Uma serie dos encontros em lugares diversos para sensibilizar a comunidade sobre o papel das associações comunitárias de terra.

3. Segunda ronda de reuniões nos povoados: Introduzir a importância de estatutos e regulamentos da associação.

Nestes encontros a equipa faz um plano para:

1. Sensibilização sobre o papel das associações comunitárias de terra

2. Informação e diagnóstico institucional da comunidade

3. Sensibilização da comunidade e trabalho sobre a representatividade, participação e inclusão

4. Desenvolvimento dos estatutos e regulamentos da associação

Materiais

• Lei 2/2006 das associações agropecuárias e Lei 8/1991 das associações

• Informações sobre as características das várias instituições comunitárias possíveis, incluindo os pré-requisitos administrativos para o seu registo

• Exemplos de Estatutos e Regulamentos duma organização

• Anexo Técnico: Formulário 1

Conceitos Básicos

O que é uma associação?

• Um conjunto de pessoas que voluntariamente se agrupam para atingir um fim comum;

• Uma organização que trabalha para a melhoria de condições de vida dos seus membros, resolvendo assim os seus problemas;

• Uma organização formada por vários membros, na base do interesse colectivo e controlada pelos mesmos.

Objectivo da criação de uma associação

Em função dos problemas comuns, dos membros:

• Se o problema for falta de terra, então o objectivo da associação pode ser recuperar as terras…

• Se o problema for de falta de equipamento, então o objectivo pode ser compra e gestão em comum de equipamento…

• Se o problema for de venda de produtos então o objectivo pode ser recolha e venda de produtos colectivamente

Processo de criação de uma associação

• Haver grupo de pessoas com mesmas necessidades, interessadas a promover actividades em conjunto;

• Os seus interesses e motivação devem ser o mesmo para que possam contribuir (todos em geral), permitindo o alcance dos objectivos;

• A decisão de criação de uma associação deve partir dos próprios beneficiários;

Princípios Associativos

• Gestão democrática

• Distribuição de resultados, em função da participação de cada associado

• Autonomia e independência

• Educação, formação e informação aos associados

Objectivos

Reunião com a duração de meio-dia com a liderança da comunidade, representantes de instituições existentes e outras pessoas influentes.

O objectivo principal:

• Objectivo principal: Sensibilização sobre o papel das associações comunitárias de terra

Objectivos específicos:

• Sensibilizar a liderança da comunidade sobre a necessidade de ter uma instituição comunitária legalmente reconhecida para implementar a CaVaTeCo.

• Fornecer informações sobre diferentes formas de tal instituição baseados a Lei 2/2006 das associações agropecuárias e Lei 8/1991 das associações.

• Planear o trabalho futuro.

Introdução da reunião

• Agradecer a presença de todos os participantes.

• Lembrar qualquer engajamento anterior da equipa na comunidade.

• Pedir uma série de clarificações sobre essas actividades anteriores; O que foi feito? Com quem? Quais são os resultados e o seu possível impacto?

Processo CaVaTeCo/PRIMATerra

Através de uma pergunta (como vocês acham que devem se organizar para participar no processo de desenvolvimento da vossa comunidade?) o motivador vai colhendo sensibilidades dos participantes da reunião.

Explicar o conceito da CaVaTeCo e as suas diferentes etapas fundamentais: criar uma associação comunitária, delimitar as terras comunitárias e estabelecer um plano de uso da terra; convidamos a reunião para fazer perguntas e vamos fornecer respostas claras.

Destacar os possíveis benefícios da implementação da cadeia de valor: as quatro vertentes de benefícios.

Explicar que cada etapa vai exigir um conjunto de actividades para alcançar os resultados desejados; explicar os diferentes passos de cada uma das três etapas fundamentais.

Ilustrar a maneira como este processo será praticamente implementado: uma abordagem por grupo de trabalho com 5-6 comunidades simultaneamente; trabalho em povoações; trabalho para casa; visitas regulares do facilitador.

Fornecer um cronograma aproximado das actividades para a comunidade alvo.

Princípios básicos

• Enfatizar os papéis dos actores desse processo: a comunidade em um papel de liderança; equipa como facilitador; a associação comunitária como corpo representativo do trabalho a ser feito.

• Comunique-se que, embora a autoridade tradicional seja um jogador importante em gestão da terra comunitária e dos recursos naturais, há outras vozes a serem ouvidas. Destacar a importancia da participação activa e igual de mulheres e homens, jovens, adultos e idosos.

• Sublinhar que a comunidade é um corpo de direito privado, e não uma entidade governamental ou político local.

O trabalho de hoje

• Pedir aos participantes para fornecerem uma visão geral sobre as instituições comunitárias existentes, tais como o Comité de Gestão de Recursos Naturais, associações de produtores, e outros.

• Pedir mais especificamente o funcionamento anterior e actual do G9 como um ponto de entrada para justificar uma forma de organização melhor e mais funcional da representação da comunidade; identificar os membros do G9 que estão presentes na reunião e convide-os para dar a sua conta em actividades passadas e presentes.

• Destacar a necessidade de esta instituição ser inclusivo, resultando em legitimidade com uma boa participação de diferentes grupos de interesse e diferentes povoações/bairros.

Vantagens de trabalhar em grupo/associação

• Maior abrangência e racionalização de recursos;

• Entre ajuda e complementaridade;

• Facilidade de acesso à informação, formação, comercialização, parcerias, comercialização, crédito, entre outros.

Desvantagens de trabalhar em grupo/associação

• Demora na tomada de decisões;

• Suscetível de gerar conflitos;

• Falta de homogeneidade/uniformidade.

As leis principais são:

• Lei 2/2006 das associações agropecuárias

• Lei 8/1991 das associações.

Recomendamos que comecem por estabelecer uma associação agropecuária baseado em Lei 2/2006. Mais tarde, se eles quiserem, eles podem transformar isso em uma associação baseado em 8/91.

Explicar as vantagens e desvantagens de cada um, os procedimentos para a sua constituição e responder a perguntas (veja Anexo B).

Ilustrar o trabalho administrativo para atingir criação e registo de cada um.

Responder a possíveis perguntas.

Seguimento

A equipa confirma o número de povoações/bairros que vão participar nas próximas etapas do processo.

Uma solicitação é feita para o representante de cada um desses grupos para identificar possíveis participantes para o futuro trabalho após o seu regresso ao seu grupo da comunidade.

No fim desta secção o motivador orienta a planificação e marcação dos encontros nas povoações que deverá decorrer dentro de uma semana depois de forma subsequente para as restantes povoações.

Conclusão

• Preencher o Formulario C.

• Agradecer os participantes por seu engajamento.

• A equipa irá retornar após uma semana para começar a trabalhar na criação de uma associação comunitária, trabalhando numa fase inicial com as povoações da comunidade.

Descrição

• Este formulário é utilizado para gravar os limites dos povoados, que mais tarde servirão como blocos cadastrais.

• Um bloco cadastral sempre coincide com os limites de um povoado.

Objectivos

Reuniões com uma duração de meio-dia até uma semana após as reuniões anteriores.

Objectivo principal

• Formulário E: Encontros de Associação

• Formulário F: Registo de Associação

• Formulário G: Registrar membros assinantes da Associação

Existem duas leis que podem guiar o estabelecimento duma associação em Moçambique.

Lei 2/2006 das associações agropecuárias

Vantagens desta Lei:

• Estabelecimento fácil e rápido:

  • Membros precisam qualquer documentação (incluindo BI ou outro documento válido emitido por entidade pública, ou pela abonação de duas testemunhas, ou ainda pelo reconhecimento pessoal da autoridade administrativa

  • Reconhecido ao nível de Posto Administrativo ou Distrito

Desvantagens desta Lei:

• Os objectivos são limitados ao apoio ou fomento da exploração agrícola, agropecuária ou florestal ou outras com elas directamente relacionadas ou conexas

• Não incluem outras actividades lucrativas

Lei 8/1991 das associações

Vantagens desta Lei:

• Os objectivos são abrangentes, admitindo várias actividades

• Representar os seus interesses perante a Lei

• As associações poderão requerer a declaração de utilidade pública desde que prossigam fins de interesse geral ou da comunidade.

• Abrir conta bancária em nome da associação comunitária

Desvantagens desta Lei:

• Membros têm que ter BIs e Registo Criminal, tratado ao nível provincial

• Registo criminal deve ser tramitado em Maputo

• Reconhecido ao nível provincial, o processo pode ser moroso

• Tem que enviar anualmente ao Ministério das Finanças e ao Tribunal Administrativo o relatório e as contas do exercício findo

Objectivos

Reunião de duração de um dia ao nível da comunidade organizada, até duas semanas após a reunião anterior, como a Assembleia Constituente para aprovar oficialmente os membros e os estatutos da associação .

Introdução da reunião

Realizar a Assembleia-Constituinte: nesta secção o motivador modera a realização da Assembleia-Constituinte da associação baseando-se nos seguintes pontos:

• Debate e aprovação dos estatutos (nesta sessão, o motivador deve explicar claramente o perfil e funcionamento dos órgãos sociais e dos seus membros)

• Eleição dos órgãos sociais;

• Elaboração da acta da Assembleia constitutiva.

Seguimento

• Reserva de nome com a assinatura dos membros fundadores no registo e notariado;

• Submeter o requerimento ao Posto Administrativo da constituição da associação;

• Celebrar escritura pública no Notário, com os membros fundadores;

• Obter certidão da escritura pública e extratos para publicação no Boletim da República;

Conclusão

• Preencher o Formulario XXX

• Agradecer os participantes por seu engajamento.

Descrição

Descrição

Objectivos

Reuniões com a duração de meio-dia em cada uma das povoações identificadas, alguns dias após o encontro introdutório.

Inserir informacao da Lei e anexo Tecnico

Em paralelo com as actividades de mapeamento, a equipe vai trabalhar com os grupos da comunidade para realizar uma série de outras actividades que são mandatadas pelo Anexo Técnico sobre a delimitação de terras. Estas incluem:

• Compilação de informações sobre a história, contexto social e institucional da comunidade;

• Realização de caminhadas transversais para identificar e descrever os recursos naturais e padrões de uso da terra.

Mais uma vez, a equipa de facilitação será equipada com ferramentas para acompanhar sistematicamente a participação e os resultados dessas actividades, usando formulários no ODK. Estes formulários podem captar as datas de eventos, o número de participantes, a captura de dados geo-referenciados sobre os recursos e usos da terra, registro de dados sobre as instituições comunitárias, capturar fotografias de pessoas, lugares e eventos. Estes dados serão integrados no sistema de banco de dados e no Sistema de Informação Geográfica e ser utilizado em atividades subsequentes.

A Diploma Ministeral No./99 de 7 de Dezembro 1999 notou que, "de acordo com o Regulamento da Lei de Terras aprovado pelo Decreto No. 66/98, de 8 de Dezembro, torna-se necessário definir os requisitos da delimitação das áreas ocupadas pelas comunidades locais e pelas pessoas singulares nacionais que, de boa fé, ocupam a terra, bem como a demarcação de terrenos no contexto da emissão de títulos relativos ao direito de uso e aproveitamento da terra."

ARTIGO 1 do Anexo Técnico aplica-se:

1. À delimitação de áreas ocupadas pelas comunidades locais segundo práticas costumeiras;

2. À delimitação de áreas ocupadas de boa-fé há pelo menos dez anos por pessoas singulares nacionais;

Os mapas participativos são elaborados pelos membros da comunidade com a facilitação da equipe dos motivadores. No mínimo devem ser elaborados 2 mapas participativos, que indicam características geográficas e recursos naturais, os limites com as comunidades vizinhas, infraestruturas sociais e económicos como estradas e escolas e empresas, e outros pontos de interesse. Estes mapas são elaborados por grupos de homens, de mulheres e de jovens em separado.

Objectivos

Apresentar as perspectivas comunitárias dos aspectos físicos da comunidade.

Processo

1. Explicar o objectivo de trabalho

2. Apresentar os instrumentos de trabalho (mapas), e explicar a metodologia. Os mapas numa primeira fase podem ser feitos no chão, ou num papel A1

3. Explicar a metodologia e orientar o trabalho;

Os mapas numa primeira fase podem ser feitos no chão, caso contrário num papel A1. Encorajar os membros da comunidade a fazerem os desenhos

• Dividir os participantes: formar um grupo de homens, um grupo de mulheres, um grupo de jovens.

• Cada grupo deve desenhar os mapas:

• Começar por representar os pontos cardeais;

• Representar características geográficas e infra-estruturas (estradas principais, linhas férreas, etc.) para facilitar a representação de outros elementos;

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

• Formulário G: Mapas Participativos

• Formulário A1: Pontos de Interesse (opcional)

• Mapas de imagens satélites

Produtos

• Mapas participativos (deixados com a comunidade)

• Imagens (fotos) dos Mapas Participativos submetidas através do ODK

• Coordenadas do local de realização do encontro

Descrição

Requisitos

• Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores

• Prévio preenchimento do Formulário B1 - Povoados

A fase do diagnóstico participativo consiste na recolha de informações da comunidade local, sobre o perfil histórico, organização social, desenho de mapas participativos e a elaboração do cartograma.

O diagnóstico é elaborado pela comunidade, os facilitadores apenas facilitam o processo.

Os membros da associação comunitária conhecedores da situação geográfica, social, económica, cultural e histórica da comunidade, capazes de representar através de mapas e diagramas, deverão participar na actividade.

No fim de cada encontro, preencher o Formulário D: Encontro da DRP, junto com qualquer outro formulário indicado.

inserir os requisitos do Anexo Tecnico

Esta é a última fase do processo de delimitação comunitária e, é feita nos escritórios dos SPGCs, excepto o registo predial. Esta fase consiste na verificação, análise e organização dos documentos para a formação do processo cadastral.

Objectivos

O principal objectivo da fase é a emissão da certidão oficiosa de delimitação comunitária, para posterior actualização no Cadastro Nacional de Terras.

Passos

• x

• x

Equipa

• 1 Técnico Topógrafo e/ou cartógrafo dos SPGC.

Ferramentas

• Mapas/cartograma

• Coordenadas geográficas

Produtos

• Certidão oficiosa de delimitação comunitária

Encontro informativo com o governo

A equipe de trabalho contacta as autoridades locais (Administração do Distrito, Serviços Distritais de Actividades Económicas, Posto Administrativo e a Localidade) para informar a pretensão de realizar a actividade.

Por seu turno, o Posto Administrativo e/ou localidade, coordena com as autoridades tradicionais (régulos) para marcação da data, hora e local da realização.

Sensibilização comunitária

A sensibilização e divulgação no âmbito de delimitação comunitária é uma das fases importantes do processo, pois é a partir desta que as comunidades locais ficam informadas e esclarecidas sobre a delimitação. Na base duma sensibilização bem sucedida, as comunidades estão em condições de liderarem todo o processo e, influenciar as comunidades vizinhas. Nestes encontros são abordados assuntos incluindo:

• Motivos da delimitação;

• Aspectos relevantes da Lei de Terra e Seu Regulamento;

• Objectivos e metodologia da delimitação;

• Vantagens e implicações.

Objectivos

O principal objectivo da sensibilização é de esclarecer e clarificar as comunidades locais o porquê da delimitação comunitária de modo a facilitar o processo. Uma sensibilização forte e clara, pode tornar a delimitação comunitária transparente e com a participação activa das mulheres, homens e jovens.

Processo

1. Marcação do local e hora da reunião com os membros da comunidade

2. Confirmação com o líder da comunidade (pode ser 1 dia antes da reunião)

3. Introdução da reunião feito pelo chefe da localidade e líder comunitário

4. Explicação do facilitador/motivador do objectivo da reunião;

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

Produtos

• Formulários 1 e 2 do Anexo Técnico

Conceito da Comunidade Local

Segundo a Lei de Terra, uma comunidade local pode ser um agrupamento de famílias e indivíduos, vivendo numa circunscrição territorial de nível de localidade ou inferior, que visa salvaguardar interesses comuns através da protecção de áreas habitacionais, áreas agrícolas, sejam cultivadas ou em pousio, florestas, sítios de importância cultural, pastagens, fontes de água e áreas de expansão.

A delimitação comunitária é um processo participativo que envolve as comunidades locais, comunidades vizinhas, assim como os técnicos com experiência na área. O processo é conduzido pela associação da terra comunitária, facilitado pelos motivadores comunitários.

Delimitação é quando duas ou mais partes (por exemplo, comunidades vizinhas ou famílias vizinhas) concordam em um limite comum. Demarcação é quando o limite é acordado e fisicamente estabelecido por meio de levantamento e marcação pelo uso de pedras, pilares, ou outros meios físicos.

Segundo o Anexo Técnico do Regulamento da Lei de Terras, a delimitação comunitária compreende 5 fases, cada uma de qual tem um formulário oficial, nomeadamente:

1. Informação e Divulgação;

2. Diagnóstico Rural Participativo (DRP);

3. Esboço e Sua Memória / Geo-referenciamento;

4. Devolução e

Formulários do Anexo Técnico, enumerados:

1. Formulário 1: Informação e Divulgação

2. Formulário 2: Aprovação do processo de delimitação da área da comunidade / área de ocupante de boa-fé

3. Formulário 3: Fases do diagnóstico participativo

4. Formulário 4: Memória Descritiva do Esboço

Para facilitar o trabalho, o CaVaTeCo usa uma série de formulários com letras (veja Anexo 2).

O Anexo Técnico define "Delimitação: identificação dos limites das áreas ocupadas pelas comunidades locais ou pelas pessoas singulares nacionais, que de boa fé, estejam a utilizar a terra há pelo menos dez anos, incluindo o lançamento da informação no Cadastro Nacional de Terras."

O georeferenciamento é a fase de levantamento das coordenadas geográficas da comunidade local, com envolvimento das comunidades vizinhas para confirmarem os limites indicados. Geo-referenciamento da comunidade é tornar suas coordenadas geográficas conhecidas num sistema de referência. A documentação é produzida pelos SPGC ou pelo técnico cadastral do distrito.

Normalmente a equipe de trabalho percorre os limites do povoado, gravando os pontos necessários para elaboração de esboço numa maneira que corresponde a realidade no terreno. Infelizmente existem muitos exemplos de esboços com somente 4 ou 5 coordenadas geográficas, que não tomam em conta as realidades topográficas e geográficas (p.e. rios e montanhas). Esses esboços excluem algumas áreas da comunidade, e incluem outras áreas que ficam fora dos limites actuais da comunidade.

inserir mapas de Malalo

add text:

Os tecnicos de SPGC tem que participar no processo formal mas na nossa experiencia varias equipas demoram muito para chegar; temos experiencia de comunidades que tiveram de esperar 18 meses para que os SPGC chegasse para fazer uma delimitação. Além disso, algumas das delimitações dos SPGC têm sido de qualidade extremamente má qualidade. As delimitações oficiais são frequentemente simplesmente incorrectas. Alguns dos erros comuns incluem a apresentação de linhas rectas quando, de facto, a fronteira segue um rio com muitas curvas e mapas sobrepostos para as comunidades vizinhas. Há mesmo exemplos de delimitações formais que mostram coordenadas que colocam as comunidades no Oceano Índico. Por estas razões, a equipa do projecto faz normalmente uma delimitação inicial com o envolvimento activo da comunidade e das comunidades vizinhas. Isto permite ao projecto avançar para a cartografia das parcelas domésticas dentro da comunidade enquanto se aguarda o processo de cartografia formal.

Na abordagem CaVaTeCo, a informação já recolhida usando vários formulários de ODK fornece a informação necessária para desenvolver o esboço oficial. Por exemplo, Formulário A1 fornece muitos pontos de interesse; Formulário A2 inclui as coordenadas dos limites do povoado; Formulário G captura os mapas participativos feitos pelas mulheres e pelos homens; Formulário H inclui a cartograma.

Objectivos

Confirmar os limites da comunidade local, e apurar a dimensão e/ou o tamanho real da área da comunidade local para ser lançado no Cadastro Nacional de Terras.

Equipa

• Um técnico de SPGC com conhecimentos em topografia;

• Comunidade local;

• Comunidades vizinhas.

Preparação

O técnico responsável dos SPGC coordena com a liderança da comunidade local a ser delimitada, para indicação da data, hora e local de início de trabalho. A comunidade local deve informar a comunidade vizinha do inicio do trabalho para efeitos de confirmação dos mesmos limites. A informação deve ser contínua às comunidades vizinhas, sempre que iniciar um novo limite.

Processo

• O facilitador confirma com o líder do povoado local o objectivo, o processo, a data, hora e local do inicio do trabalho.

• Confirmar membros do povoado e dos povoados vizinhos.

  • O povoado local pode ser representado por 6 membros com conhecimento dos seus limites, incluindo homens e mulheres.

Ferramentas

• Imagens satélites

• Informação gravada anteriormente usando Formulários de ODK, incluindo A1 Pontos de interesse; Formulário A2 Coordenadas dos limites do povoado; Formulário G Mapas participativos feitos pelas mulheres e pelos homens; Formulário H Cartograma; Formulário D Encontro de Diagnóstico Participativo

Produtos

• Esboço da comunidade

• Memoria descritiva

• Formulário 4 do Anexo Técnico

A organização social da comunidade tem em vista fornecer informações e conhecimento de base no que diz respeito às estruturas e hierarquia da comunidade. O processo envolve desenvolvimento de dois diagramas: um diagrama de Venn e um diagrama de hierarquia.

Objectivos

Descrever a organização social da comunidade em termos de organizações influentes e em termos de hierarquia da liderança.

Processo

1. Explicar o objectivo do trabalho;

2. Estabelecer critérios para a selecção dos membros da comunidade a participar no trabalho (deve ser um número limitado, 10-15 pessoas). Os principais critérios podem ser o nivel de conhecimento da organização da comunidade e se a pessoa exercer uma função na comunidade ou ser influente na comunidade

3. Para o trabalho, quando for possível pode-se fazer em dois grupos em paralelo, com mulheres à parte e homens à parte

Hierarquia da liderança

• Os participantes descrevem a estrutura administrativa da comunidade

• Membros da comunidade identificam pessoas influentes, como régulos de primeira, segunda e terceira escala, chefes das zonas, e representantes do governo dos vários níveis

• O motivador escreve num papel gigante ou no chão; capturando os tipos, localização e ordem na hierarquia

Diagrama de Venn

É um instrumento para a análise das comunidades vizinhas e das instituições influentes em uma comunidade, e de relacionamento desta com as instituições. Essa técnica permite conhecer, do ponto de vista de um grupo ou indivíduo, a importância e efetiva atuação institucional.

• O motivador deve desenhar um circulo grande no papel ou no chão, representando a comunidade

• Perguntar quais são as comunidades vizinhas e as instituições dentro da comunidade (p.e. associações comunitárias, sector privado, sector religioso, representantes do governo, partidos políticos, etc). Escrever cada um num papel; pode-se usar um símbolo para os que não sabem ler e escrever.

• Perguntar quais são as instituições de fora que fazem algum trabalho com a comunidade (p.e. ministérios do governo, organizações não-governamentais, sector privado e outros). Escrever cada um num papel; pode-se usar um símbolo para os que não sabem ler e escrever.

1. Analisar os diagramas feitos pelas mulheres e homens, notando semelhanças e diferenças.

2. Tirar fotos dos desenhos.

3. Concordar o objectivo, processo, local e hora da próxima actividade;

4. Preencher e enviar os Formulários D e F.

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

• Formulário F: Organização Social

• Formulário A1: Pontos de Interesse (opcional)

Produtos

• Coordenadas do local da realização do encontro

• Imagens do diagrama da Venn e da hierarquia da liderança

Conhecimento do perfil histórico e os acontecimentos mais importantes que tiveram impacto na vida sócio, económico, politico e cultural da comunidade.

A liderança da comunidade e outros influentes devem participar nestes encontros, tendo em consideração que melhor podem conhecer a história da comunidade.

Objectivos

Identificar e descrever os principais acontecimentos que marcaram a comunidade, com vista a ter um conhecimento geral da historia da comunidade desde a sua fundação.

Processo

1. Explicar o objectivo do trabalho;

2. Notar que essa actividade requer mulheres e homens que tenham conhecimento da história da comunidade. Deve ser um número limitado, entre 10 à 15 pessoas;

3. O facilitador/motivador inicia com a discussão, procurando saber o surgimento da comunidade, assim como nome da comunidade;

4. O facilitador/motivador anota as informações fornecidas sobre eventos importantes na história da comunidade (ano e evento). Em caso de não saber as datas, o facilitador pode identificar alguns acontecimentos que marcaram o país (ex. no ano da independência, etc).

5. Concordar o objectivo, processo, local e hora da próxima actividade;

6. Envio de Formulários D e C, e A1 caso seja necessário.

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

• Formulário C: Perfil Historial da Comunidade

• Formulário A1: Pontos de interesse (opcional)

Produtos

• Perfil histórico da comunidade;

• Imagem /fotos dos membros da comunidade participantes no encontro;

• Coordenadas do local de realização do encontro,

Aqui será incluída uma imagem dum exemplo dum perfil histórico.

A equipa pode ajudar a associacao no processo de mapeamento dos limites da comunidade para for confirmação posterior durante a fase de georreferenciamento pelos tecnicos das SPGC. Esta mapeamento ou delimitacao inicial e necessario porque o processo de georeferencimento pelos SPGC has vezes e muitissimo demorosso e da qualidade baixa.

include maps from Angoche and Malalo showing comparison between community delimitations and georeferencing done by SPGC

O Artigo 2 de Anexo Técnico ao Regulamento da Lei de Terras define Cartograma como uma "representação gráfica aproximativa sobre a localização da área, contendo informações topológicas e outros dados indicados nos mapas participativos, que é resultado do consenso da comunidade sobre os diferentes mapas participativos."

O cartograma é a representação gráfica sobre a localização da área, contendo informações topológicas e outros dados indicados nos mapas participativos, que é o resultado do consenso da comunidade sobre os diferentes mapas participativos. Importa referir que estes mapas participativos são os que foram elaborados pelas mulheres e homens.

O mapa criado agora vai ser digitalizado nas imagens satélites pela equipa técnica, junto com informação dos pontos de interesse gravados usando Formulario A1. Esse mapa digital vai servir como a base de desenvolvimento do georeferenciamento e esboço feito pelo SPGC.

Objectivos

Fornecer informações gerais sobre a localização e/ou situação geográfica da comunidade de modo a facilitar a fase de esboço e sua memória.

Processo

1. Apresentação dos mapas elaborados pelos grupos;

2. Identificação das convergências e divergências dos mapas elaborados;

3. Elaboração conjunta (homens e mulheres) do mapa consenso;

4. Informação da próxima actividade;

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

• Formulário H: Cartograma

• Mapas de imagens satélites

Produtos

• Mapas

• Imagens (fotos) de cartograma submetido através do ODK Formulário H

• Coordenadas do local de realização do encontro

• Formulário 3 do Anexo Técnico

refer to Anexo Tecnico

Esta fase é caracterizada pela prestação à comunidade local e comunidades vizinhas as informações recolhidas nas fases anteriores. A equipe de trabalho deve detalhadamente explicar os passos percorridos durante o processo de delimitação comunitária até a fase de devolução. Caso a comunidade não concorde com alguma informação, deve apresentar a equipe de trabalho para proceder com as devidas correcções. Após o encontro, os participantes assinam o respectivo formulário.

Objectivos

O principal objectivo desta fase é a confirmação e/ou validação por parte da comunidade local e comunidades vizinhas das informações recolhidas nas fases anteriores, incluindo os limites da comunidade vizinha.

Quem deve participar?

Quem paga os custos de participação?

Equipa

2 Técnicos (1 motivador e 1 técnico com conhecimento em topografia)

Preparação

A equipe de trabalho coordena com a liderança da comunidade local do encontro. Também, é necessária a presença do Governo Distrital (Administrador ou seu representante e SDAE).

Processo

1. Marcação do encontro com o governo local (Administração do distrito e SDAE ou SDPI), indicando a data, local e hora;

2. Informação ao líder da comunidade local da data e hora;

3. A comunidade local informa as comunidades vizinhas;

4. O (A) administrador(a) do distrito dirige o encontro;

Ferramentas

• Formulário D: Encontro de Diagnóstico Participativo

• Formulário I: Devolução / Assinantes do Formulário 5

Produtos

• Imagens (fotos) dos participantes no encontro

• Coordenadas do local de realização do encontro

• Formulário 5 do Anexo Técnico

• Formulário H - Registrar assinantes de formulários do Anexo Técnico

• Formulário I - Encontros de DRP

• Formulário J - Historia da Comunidade

• Formulário K - Organização Social

• Formulário L - Mapas participativos

• Formulário M - Cartograma da comunidade

• Formulário N - Devolução

Descrição

Requisitos

• Prévio preenchimento do Formulário 1 - Enumeradores

• Prévio preenchimento do Formulário F: Registo de Associação

Objectivo

Produzir e imprimir um conjunto de mapas na escala 1:3,000 para servir como a base de mapeamento das parcelas individuais e/ou familiares.

Processo

• A delimitação dos limites dos povoados já feita anteriormente, servirá para identificar a área dentro da qual a delimitação das parcelas familiares será feita.

• Cada povoado representa um bloco cadastral.

• A equipa do escritório usa uma grelha que cobre a área total do projecto. Cada telha da grelha representa um mapa, com dimensões de 870m x 600m.

Imagem da grelha para um povoado da comunidade de Malalo

Ferramentas

• Mapas e imagens no sistema QGIS

Produtos

• Conjunto de mapas de série 'H', em formato A3 na escala de 1:3,000, cobrindo toda a área de bloco cadastral

• Mapas com a grelha (Visão Geral) de todos mapas de série 'H'

refer to excerpts from Lei de Terras

Objectivo

Apresentar à comunidade a metodologia de trabalho de delimitação e certificação de parcelas individuais e/ou familiares

Facilitação de formalização de direitos

• A identificação das áreas individuais que merecem protecção especial (viúvas, mulheres que são ‘cabeça da família’)

• Estabelecimento e formação das equipas comunitárias para implementar um programa de delimitação individual

• A delimitação e certificação destas áreas

A metodologia para a delimitação das áreas individuais e familiares segue as melhores práticas internacionais para os processos de regularização da posse de terra. Trata-se de uma série de tarefas-chave, conforme descrito nas secções a seguir.

Informação essencial

rough draft

A informação recolhida no processo de delimitação das parcelas esta determinada pelos necessidades legais e programáticas. Em geral

Terra Segura - 52 campos da informacao

Declaracao: facilitar informacao necessaria para a prova dos direitos conforme o Artigo 15 de Lei de Terras de 19/97

Depois de recolher e confirmar os dados essenciais a associação emite Declaracoes com informação baseado ao Artigo 15 de Lei de Terras de 19/97 e dos requisitos do programa nacional Terra Segura:

• nome(s) do(s) titular(es)

• nome(s) do(s) testemunha(s)

• nomes e assinaturas do presidente da associação e do regulo

• mapa da localização da parcela dentro da comunidade

A equipa do campo recolhe toda esta informação durante o processo de delimitação das parcelas.

Etapas de delimitação de terras individuais e familiares

1. Produção de Grelha e Mapas da Área

2. Campanha de Sensibilização

3. Registo dos Titulares

4. Captura dos Limites das Parcelas Familiares

A formalização dos direitos individuais informais e a sua administração eficiente providenciará a confiança de que os direitos de terras serão fáceis de identificar e verificar, serão protegidos pelo Estado e, estarão seguros de acções ilegais. A formalização destes direitos é importante por duas razões fundamentais:

1. Aumentar a segurança de posse de terra

2. Melhorar a administração e gestão de terra.

A regularização dos direitos individuais, basea-se nos seguintes princípios orientadores:

Objectivo

Registar todos os requerentes da comunidade que desejam certificados para suas parcelas

Processo

• Formulário 1: Informação e Divulgação. Lista as actividades realizadas durante a fase de sensibilização, os temas abordados, os participantes, etc. e as assinaturas dos representantes da comunidade solicitando a delimitação.

• Formulário 2: Aprovação do processo de delimitação da área da comunidade / área de ocupante de boa-fé. O pedido oficial, contra-assinado pela administração distrital.

Natureza de demarcação vs. delimitação

A identificação dos limites refere-se a um processo de marcação num mapa da localização dos limites de cada área para o qual alguém deseja reivindicar um DUAT.

Existem maneiras diferentes de fazer a identificação destes limites. Os limites de DUATs cedidos pelo Estado à terceiros, têm que ser identificados através de processo legal de demarcação, em que é necessário a utilização de equipamento de GPS por um agrimensor ajuramentado, acompanhado de demarcação física dos limites, colocando marcadores.

Mas os DUATs adquiridos por ocupação podem ser identificados usando um processo alternativo, menos exigente, conhecido como delimitação. A delimitação, em linha com as melhores práticas internacionais nesta matéria, envolve a identificação dos limites das parcelas de acordo com o princípio de 'limite geral'. Isto significa que não há necessidade para vigiar os limites, e que podem ser identificados sempre que possível através de referências visíveis dos limites nas imagens de satélite impressas. Quando tal não for possível, um dispositivo GPS simples será usado para tirar pontos limítrofes.

Para o processo de certificação local no âmbito de CaVaTeCo, podemos usar o processo de delimitação, em que:

• o uso do GPS é limitado

• não é necessário o envolvimento de um agrimensor

• a ferramenta principal utilizada é a imagem de satélite

• não exige que os requerentes demarquem fisicamente as suas parcelas

Objectivo

O principal objectivo da delimitação é, é claro, identificar os limites das parcelas de cada requerente ou família. Isto é feito nos mapas A3, para que depois os limites possam ser digitalizados dentro do SIG.

Mas um objectivo igualmente importante neste processo é tentar garantir que não haja disputas sobre a localização dos limites entre parcelas vizinhas, ou para resolver essas disputas através do processo de delimitação. Por esse motivo, é importante que os membros da equipa e representantes da comunidade trabalhem não apenas com o requerente, mas também na presença dos seus vizinhos.

Processo

Reunião Pública

O chefe da equipa apresenta os membros da sua equipa e faz uma breve explicação do trabalho. Os requerentes devem ser lembrados de que:

• É importante que as famílias resolvam disputas antes da delimitação começar. Os requerentes que conheciam disputas de limites são encorajados a acordar um limite comum antes do processo de delimitação e registo

• É importante que todas as pessoas que tenham terra na área sejam informadas para estar presentes ou ter um membro da família ou ocupante para certificar a terra em seu nome

• No entanto, somente o proprietário poderá colectar um certificado no fim do processo

Preparação

O trabalho de campo é feito de forma sistemática, parcela por parcela. Para isto é imprescindível a presença do:

• requerente ou representante deste que conhece o historial, limites e dados pessoais do ocupante da terra

• líder comunitário ou seu representante, ou representante da associação comunitária

• vizinhos da machamba/parcela para confirmação dos limites

O trabalho do campo é realizado com base nos mapas A3 com imagens satélites, formulários digitais inseridos no tablet acompanhado com GPS Garmin, caneta, lápis e borracha.

Fluxo de actividades

O formulário é organizado para colectar dados na seguinte ordem:

1. Dados sobre a parcela de terra e como foi adquirido

2. Dados sobre o(s) titular(es) dos direitos

3. Dados sobre a(s) testemunha(s)

4. As coordenadas geográficas do centro da parcela (obrigatório)

A equipa então deve prosseguir na seguinte maneira:

1. Abrir o formulário quando começa o processo

2. Preencher os dados sobre a parcela, o(s) titular(es) e a(s) testemunha(s)

3. Gravar um ponto no centro da parcela, usando GPS

4. Tentar identificar os limites no mapa e fazer a marcação com lápis com uma linha solida (________)

Marcação dos limites nos mapas

A equipa se reúne com o requerente na parcela de terra e juntos tentam identificar os limites utilizando a imagem do mapa. Em muitos casos, com a ajuda da equipa, as pessoas poderão ver onde a sua terra cai sobre as imagens.

O enumerador marcará o contorno do limite no mapa com uma linha solida, usando um lápis de grafite suave. Nota que:

• Se cometerem um erro, isso pode ser apagado

• Os lápis macios (pelo menos 3B) devem ser usados porque são mais fáceis de apagar e são menos propensos a rasgar o papel

• A espessura da linha não importa, porque a equipa no escritório também pode ver a imagem digital original da imagem de satélite na tela do computador

Limites que não sejam identificáveis através dos mapas

Existem dois casos em que a equipa deve caminhar ao redor da parcela com o requerente e levantar uma série de pontos usando o GPS, para que estes possam ser usados ​​pela equipa no escritório para digitalizar os limites:

• Onde os limites não são claramente visíveis no mapa

• Onde a parcela se estende para outra folha do mapa de serie 'H' que não está disponível para a equipa

O Formulário ODK tem a opção de capturar esses pontos de limites quando for necessário. Onde a tomada de pontos do GPS fica necessária, a equipa pode usar o Formulário para marcar os pontos dos limites.

Também é importante marcar os limites no mapa (aproximadamente) numa maneira diferente dos limites "normais", de modo que a equipa de escritório possa ir e procurar os pontos no arquivo de dados. Esses limites não claros devem ser marcados com uma linha tracejada [- - - - - - - - -] em vez de uma linha solida [_________].

Usando o ODK e, na presença do titular/responsável da parcela ou seu representante, é preenchido o formulário digital, onde é recolhida a informação do titular e da parcela.

Caso um membro duma família não esteja registado na lista dos titulares, pode-se inscrever no momento da delimitação da parcela. Este passo é a ultima oportunidade nesta ronda para alguém se registar como titular ou co-titular.

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O momento de preenchimento do formulário no ODK

A fase seguinte é a captura dos limites da parcela. Nesta fase, a presença de um dos ocupantes da parcela ou seu representante, assim como os vizinhos da parcela é obrigatória. Os vizinhos da parcela devem confirmar os limites para evitar possíveis conflitos de terra no futuro.

A captura é feita com base em imagens satélites. A equipe de campo, facilita a interpretação das imagens, identificando a zona de trabalho. Assim, o ocupante da parcela, poderá indicar a sua machamba com a confirmação dos vizinhos. O técnico de campo, irá proceder a marcação dos limites indicados da parcela na imagem satélite. Em caso de duvida, a equipe junto com os ocupantes da parcela, deslocam-se ao referido limite para confirmação.

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Captura de limites

Depois a captura dos limites e a confirmação pelo requerente e os vizinhos, a equipa preenche o recibo, deixando uma cópia com o requerente.

Exemplo do recibo

O número de recibo serve também como o Número Único de Parcela (NUP), que vai ligar o georeferenciamento aos dados pessoais e detalhes da pessoa ou agregado que está a reclamar tal parcela.

Depois de concluir o trabalho, a equipa do campo vai enviar os mapas impressos marcados no campo para o escritório do projecto, onde os limites das parcelas serão digitalizados e ligados aos dados dos formulários ODK. O próprio banco de dados será criado usando o PostgreSQL PostGIS e o software QGIS.

Resumo das regras na delimitação de limites

• Os limites comuns, onde não há disputa, são marcados com [___________] linhas sólidas

• Limites pouco claros são marcados com [- - - - - - - - -] linhas tracejadas

• Os limites sob disputa são marcados com [ / \ / \ / \ / \] linhas 'ziguezague'

• Nenhuma delimitação será feita se não houver testemunhas: o requerente deve encontrar uma testemunha primeiro

Conclusão

• Preencher o recibo

• Preencher o Formulário P: Registo de Parcelas

Ferramentas

Cada equipa vai ter:

• Um jogo de mapas 'H', no tamanho A3, mostrando imagens na escala de 1: 3,000, abrangendo toda a área do bloco cadastral

• Um mapa, no tamanho A3, que oferece a Visão Geral do bloco, mostrando onde cada um dos mapas 'H' se encaixa dentro da grelha geral de mapas para o bloco

• Uma prancheta para manter os mapas

• Um lápis de grafite suave (pelo menos B3) para marcar os limites nos mapas

Produtos

• Mapa xx

Objectivo

Emissão pela a associação de Declarações para titulares das áreas familiares delimitadas (D-DUAT).

Processo

A associação emite certificados para titulares das áreas familiares delimitadas.

1. A equipa técnica pela gestão da base de dados confirma os mapas finais, as listas de parcelas e dos titulares na comunidade para qual os certificados serão emitidos.

2. A equipa técnica preenche o modelo de Certificado com pormenores de cada parcela (número único de parcela, nome(s) de (co-)titulare(s), etc.

3. A equipa técnica envia as Declarações para a associação.

Objectivo

Produzir mapas em tamanho A1 das parcelas individuais e/ou familiares e as listas com os nomes dos requerentes

Processo

Objectivo

O objectivo da publicação do mapa e da lista das parcelas é de permitir que todos os membros da comunidade consultem e identifiquem as áreas no mapa durante o que é referido como uma Fase de Confirmação, Objecções e Correcções; ela serve como uma salvaguarda importante contra o "agarrão da terra" local. Também permite que os próprios requerentes certifiquem que os dados contidos em relação às suas próprias parcelas foram registados correctamente.

Considerações legais

Segundo o artigo 24, do Regulamento da Lei de Terra é obrigatório a afixação do edital em locais públicos de maior concentração da população para facilitar a consulta, o período máximo estabelecido pela legislação de terras é de 30 dias. No entanto, no programa Terra Segura, o edital é afixado durante o período de 15 dias.

Assim, o mapa e a lista são exibidos na comunidade por um período de pelo menos 15 dias, de acordo com as directrizes nacionais. No entanto, sugerimos que, em algumas comunidades, talvez seja necessário prolongar esse período, para permitir que as pessoas que estão longe da comunidade tenham tempo suficiente para participar do processo.

É importante que os mapas/listas sejam publicados em locais públicos apropriados que permitam acesso a todos. Pode ser necessario de activamente facilitar o accesso às mapas/listas de pessoas marginalizadas, como por exemplo idosos, pessoas que vivem com deficiência, órfãos, e mulheres chefes de familias e outros menos informados sobre o processo.

Neste ponto, também é importante verificar transversalmente a lista de parcelas com o Plano de Uso da Terra da comunidade, especificamente para ver se as áreas se enquadram nas Zonas de Protecção Parcial, como proximidade de rios e rodoviárias ou encostas íngremes. Se assim for, será necessário:

1. Alterar o pedido de exclusão dessas áreas (isto é obrigatório no caso de proximidade rodoviárias, por exemplo); ou

2. Direccionar o pedido ao governo provincial para a emissão de uma Licença Especial.

Formato

No edital devem constar os seguintes elementos:

• Mapa das parcelas, todos identificados com o respectivo código cadastral e sobrepostos à imagem satélite que serviu durante o trabalho de campo;

• Uma tabela com a informação alfanumérica em relação a cada parcela;

Cada individuo tem que indicar a sua:

• Confirmação: caso os dados estejam todos correctos;

Ou

• Correcção: caso haja algum dado a rectificar. Nestes casos, as correcções têm que ser feitas no mapa e na lista.

Processo

Durante o período do edital, os requerentes e/ou não-requerentes podem fazer objecções ou correcções das informações apresentadas.

Com base no código cadastral da parcela e munidos do respectivo documento de identificação, as pessoas podem verificar no mapa se a localização e os limites da parcela estão conforme, assim como a informação contida na tabela. Com correcções ou objecções feitas, os dados são registados no mapa e/ou na lista, usando um sistema de adesivos coloridos.

Quaisquer disputas sobre limites ou posse poderá ter de ser resolvido pela liderança tradicional local, pelos representantes da associação ou pela administração local.

Nota bem que neste período não será permitido a inscrição de novos titulares ou co-titulares.

Depois do edital terminar, o mapa e as listas devem ser analisados, de forma a contabilizar o número de confirmações, correcções (quais os campos mais comuns) e a afluência das pessoas. Isto deve servir de lição para melhorar os próximos procedimentos de registo em campo e para um futuro edital.

No fim do período, a equipa de campo visita e recolhe os dados alterados nos mapas e listas, novamente usando um formulário ODK especialmente desenhado para o efeito:

• Formulário Formulário M Objecções e Correcções ", que captura dados sobre os resultados do processo de O&C, incluindo o registo de quaisquer disputas que surgiram

Ferramentas

• Tablet com Formulário R: Objecções e Correcções

• Mapa A1 das parcelas (imagens satélites)

• Lista de requerentes

• Livro de recibos

Produtos

• Mapa A1 das parcelas e lista de requerentes com as Objecções e Correcções marcados

• Submissões de Formulário R: Objecções e Correcções

Objectivo

Produção de mapas finais e das listas das parcelas que mostrem as áreas nas quais os títulos RDUAT ou certificados C-DUAT serão emitidos.

Considerações legais

De acordo com a inclusão proposta de uma abordagem mais matizada para a documentação dos direitos (emitindo os Certificados de Prova de Aquisição do DUAT em nome das associações comunitárias), os dados podem ser desagregados para aqueles que desejam tramitar os seus pedidos para um título de RDUAT e, aqueles que se contentam em possuir um certificado emitido pela associação local, ou seja, um C-DUAT.

Todos os dados dos DUAT identificados podem ser introduzidos no SiGIT, mas somente aqueles que solicitaram um título de RDUAT serão processados para autorização.

Os mapas finais e as listas de parcelas podem ser produzidos mostrando as áreas que foram certificadas pela associação comunitária e as áreas para as quais os títulos RDUAT ou certificados C-DUAT foram emitidos.

Processo

Após a exibição dos dados em edital, os técnicos responsáveis pela gestão da base de dados, irão proceder com as correcções com base nas reclamações capturadas através do Formulário M durante a afixação do edital e, consequentemente a actualização das informações.

As reclamações podem incluir:

• Erros nos dados pessoais

• Discordância nos limites das parcelas

• Inclusão de co-titular que consta no recibo mas não consta na lista

• Exclusão de co-titulares que não constam no recibo

Com base nos dados recebidos a partir da fase de Objecções e Correcções, a equipe técnica produz um mapa geral das parcelas, e a lista final de parcelas e titulares.

Importa ressaltar que nesta fase não serão feitas novas submissões, apenas a correcção da informação previamente recebida.

Ferramentas

• Formulário R Objecções e Corecções

• Mapa A1 OC com limites alterados

• Listas dos requerentes com corecções

Produtos

• Mapa final das parcelas certificadas

• Lista final dos requerentes

Este formulário é utilizado para gravar informação sobre as pessoas que querem fazer registo da suas terras familiares ou individuais.

O registo será feito através da associação da comunidade delimitada, e partilhado com as autoridades cadastrais.

Devem ser registadas também as pessoas que actuam como testemunhas.

Uma instituição também pode se registrar através de pessoa que é seu representante legítimo. Assim as igrejas, cooperativas, associações, escolas e até instituições do estado podem fazer registo e pedir a emissão dum documento pela associação que representa a comunidade delimitada. Nos casos destas entidades, o documento será uma mera confirmação de ocupação actual e não a prova de acquisição do DUAT.

A associação, que foi estabelecida para representar a comunidade local como detentor do DUAT sobre a área comunitária delimitada, também deve fazer registo, como entidade, através deste formulário. Assim, as áreas sagradas, florestas e outras áreas de uso comum, podem ser identificadas como áreas registadas em nome da própria associação.

O técnico pode usar o formulário para capturar informação sobre cada pessoa, incluindo a foto e assinatura digital.

• Formulário O - Pessoas

• Formulário P - Parcelas

• Formulário P1 - Outros Usos

• Formulário Q - Redo Parcela Limites

Uma nova abordagem...

A CaVaTeCo propõe uma abordagem diferente, como alternativa à titulação formal de DUATs através do cadastro nacional:

• ...que segue a lógica da lei

Este formulário é utilizado para identificar as parcelas que serão certificadas pela associação.

O técnico pode usar o formulário para fazer registo da parcela no campo: a forma de obtenção, o uso, os limites e o(s) titular(es) e testemunha(s).

ANTES DE PREENCHER este Formulário, é necessário verificar que os titulares e testemunhas já fizeram o registo do seus dados através do 'Formulário O - Pessoas'. Assim, os nomes dos titulares e testemunhas podem ser selecionados duma lista.

Se aparecerem pessoas, como titulares ou testemunhas, que ainda não fizeram o registo dos nomes e dados pessoais, não será possível fazer registo da parcela. Estas pessoas devem ser adicionadas primeiro, utilizando o 'Formulário O - Pessoas'. Depois, será possível fazer o registo da parcela, mas apenas depois de actualização dos dados, que normalmente vai acontecer até o dia seguinte de submissão.

É permitida a demarcação/identificação das parcelas por pessoas que actuam como representantes dos proprietários, quando os proprietários estão ausentes, contudo, os proprietários têm de ter sido previamente registados através do 'Formulário O - Pessoas'.

O formulário é usado junto com os mapas para identificar os limites de parcela. Os limites devem ser indicados no mapa, e o formulário também permite a gravação das coordenadas geográficas dos limites, quando necessário.

No fim do formulário, o técnico deve preencher um recibo, tirar uma foto do recibo, e entrega-lo ao titular.

• Formulário U - Documentos

• Formulário V - Horas

• Formulário W - Relatos

• Formulário X - Fotos

• Formulário Y - Perguntas Frequentes (FAQs)

Este formulário é usado para registar documentos relacionados com o processo de criação de associação e a delimitação da terra comunitária.

Podem ser documentos entregues às autoridades em nome de uma das associações, ou recebidos das autoridades.

O formulário faz o registo da data de entrega/recepção, uma descrição do documento, a quem foi entregue e inclui um campo para fazer upload do documento, carimbado como tendo sido recebido.

O formulário deve ser usado para registar todos os documentos relevantes entregues ou recebidos pela administração local, aos serviços cadastrais provinciais, ou quaisquer outros órgãos oficiais.

Os documentos importantes incluem:

• cópias dos estatutos das associações, dispensados para aprovação

• cópias dos Formulários do Anexo Técnico, relativos à delimitação da terra da comunidade

• cartas anexadas a qualquer dado entregue à administração

Este formulário é utilizado para submeter perguntas frequentes sobre a implementação do projecto, para fins de entender melhor as preocupações das comunidades e rever os materiais usados durante a sensibilização.

Alguns exemplos:

• Quanto custa um certificado?

• O que faço se não estiver na aldeia quando a delimitação acontece?

• Podemos registar uma criança como proprietário de terra?

As perguntas, e as respostas correctas, também podem ser incluídas no . A equipa responsável para o documento vai analisar, incluir a pergunta no publicação e juntar uma resposta/clarificação.

Este formulário é utilizado para submeter historias sobre a implementação do projecto numa comunidade especifica, para fins de publicidade e disseminação de resultados.

A história deve contar os nomes das pessoas envolvidas, o contexto e histórico das questões e assuntos, e descrever como o apoio dos parceiros resolveu ou não o problema.

Este formulário é utilizado para submeter fotos sobre a implementação do projecto, para fins de publicação e disseminação.

As fotos podem mostrar actividades do campo ou do escritório, pessoas singulares ou grupos de pessoas.

A foto deve ser clara e incluir um ou mais dos seguintes - quadros dos parceiros, pessoas trabalhando juntas, líderes da comunidade, pessoas trabalhando com mapas, GPS ou tablets.

importance of capturing and using stories and images: qualitative data

information: location, data, name of person etc

image: close up - bring in examples

quotations:

various ODK forms used to capture information - stories, photos etc

Até à data, a grande maioria dos processos de delimitação comunitária em Moçambique têm sido realizados sem o benefício de mapas adequados como uma ferramenta para o envolvimento da comunidade. A equipe vai usar mapas com base em imagens satélites recentes, como uma ferramenta participativa de planeamento e mapeamento do uso da terra a diferentes grupos de interesse dentro da comunidade. O Anexo Técnico refere-se à produção de mapas esquemáticos, mas o uso de mapas baseados em imagens melhora os níveis de compreensão e envolvimento da comunidade.

As associações, com ajuda da equipa do campo, vão guiar os processos de mapeamento e planeamento. Estes processos vão permitir que a comunidade identifique:

• A sua percepção dos limites da terra comunitária (para posterior confirmação com os vizinhos);

• As parcelas da cada família, usadas ou reservadas para agricultura, casas, e outros fins;

• Áreas de uso comunitário ou recursos partilhados;

• Áreas sagradas ou outras áreas sensíveis que precisam de proteção;

• Áreas que podem ser desenvolvidas como negócios comunitários no contexto de oportunidades externos ;

• Áreas disponíveis para uso pelos investidores externos.

Os resultados de mapeamento serão digitalizados dentro do GIS do projecto e um conjunto de mapas finais serão produzidos para validação com os membros de cada comunidade e com as comunidades vizinhas. (Cópias dos mapas ficam no sistema de GIS e também com cada comunidade, para permitir uso futuro pelos donos). Uma vez que os mapas são validados, eles serão apresentados ao governo distrital e aos serviços cadastrais, em nome da associação que representa a comunidade.

Durante esta fase, a equipe irá identificar oportunidades para realizar exercícios de planeamento do uso conjunto da terra pelas aldeias, onde os grupos que atualmente compartilham recursos para além das fronteiras das aldeias também poderão ser envolvidos. No contexto dos investimentos da Portucel, essa actividade pode também servir para identificar áreas de conservação ou de produção que ultrapassem os limites da comunidade e para discutir e acordar sobre as regras para o acesso e gestão de tais áreas.

Os mapas finais serão exibidos num quadro de avisos num local acessível em cada comunidade.

Etapas de Planeamento do Uso da Terra

1. Sensibilização sobre o planeamento do uso da terra

2. Zoneamento do uso actual

3. Planeamento do uso da terra e recursos naturais

4. Desenvolver regras para guiar a implementação do plano

O SiDiCa é uma aplicação Web multiutilizador e cada utilizador precisa de ter um nome de utilizador e uma palavra-passe para aceder ao sistema.

Por defeito, o sistema tem um superutilizador com direitos totais. Este utilizador deve ser utilizado pelo administrador para criar outros utilizadores e, por fim, repor a palavra-passe padrão do superutilizador e/ou desativar esta conta.

O nome de utilizador e a palavra-passe padrão para o superutilizador são:

Utilizador: su

Palavra-passe: super

Este guia do utilizador utilizará credenciais de superutilizador, mas não é recomendado utilizá-lo para o trabalho real no sistema. Crie um novo utilizador apenas com direitos de administração.

Comece por aceder ao SiDiCa abrindo o seu browser (recomendamos o Mozilla Firefox) e por digitar o endereço onde o SiDiCa está instalado (por exemplo, http://https://sidica.terrafirma.co.mz/).

Se o endereço fornecido estiver correcto, será direcionado para a página de login.

Introduza o nome de utilizador e a palavra-passe e clique no botão “Submeter”. Se tiver fornecido as credenciais corretas, entrará no sistema, caso contrário, será apresentada uma mensagem de erro.

Ao entrar no sistema, verá o seu nome no canto superior direito da janela. Ao lado do seu nome, encontrará o ícone de logout, que pode ser clicado para sair do sistema.

Não deixe o sistema aberto na sua conta e saia sempre após terminar o seu trabalho. Se o deixar aberto, alguém poderá usá-lo em seu nome e fazer alterações.

Sistema Digital de Cadastro

Mapeamento Ambiental Participativo de Exploração e Aproveitamento de Recursos

Antecedentes

Desde 2016, a Terra Firma tem estado a desenvolver e implementar um processo sistemático de documentação de direitos á terra, através da abordagem da PRIMATerra.

Este processo baseou-se numa série de etapas de recolha e validação de dados, que são carregadas para uma base de dados de certificação em massa.

O SiDiCa foi desenvolvido para servir como ferramenta de actualização deste registo de terras. Foi desenvolvido como uma aplicação Web, utilizando tecnologias de código aberto para minimizar o impacto do licenciamento e reduzir o custo total de propriedade (TCO) do sistema.

O SiDiCa automatiza o registo de direitos e outras transações, fornecendo uma ferramenta fiável para rastrear e controlar o processo de registo, tornando-o claro e transparente. Uma série de regras de negócio, desenvolvidas no sistema, ajudam a evitar diferentes erros e a manter registos de direitos abrangentes, consistentes e atualizados.

O SiDiCa é um sistema multiutilizador, que fornece acesso de utilizador estritamente controlado às funções do sistema de acordo com a política de segurança baseada em funções.

Utentes

Considerando que o SiDiCa permite a personalização de diferentes grupos de utilizadores com diferentes direitos de acesso aos sistemas, os seguintes grupos iniciais são definidos por defeito:

• Gestores Seniores – Grupo de utilizadores que podem fazer aprovações finais ou rejeições das aplicações

• Técnicos SIG – Grupo de utilizadores que podem fazer atualizações espaciais e de atributos, verificar e validar alterações preparadas nos registos de terras consuetudinárias

• Escriturários de Terras – Grupo de utilizadores que podem recolher dados de campo, criar diferentes aplicações no sistema e preparar alterações nos registos de terras consuetudinárias

Embora estes grupos estejam definidos no sistema, podem ser editados posteriormente ou podem ser criados novos grupos para personalizar direitos de acesso específicos, se necessário.

O objectivo deste guia é focar-se nas funções de administração, disponíveis para os utilizadores incluídos no grupo Administradores.

Funções

As seguintes funções principais estão implementadas no SiDiCa:

• Visualização do painel

• Criação de novos pedidos

• Edição de pedidos

• Visualização do pedidos

Todos os utilizadores do sistema devem pertencer a pelo menos um grupo.

Vários grupos também podem ser atribuídos.

O grupo de utilizadores é utilizado para agrupar diferentes utilizadores por função. Por exemplo, o grupo Front Office é para aqueles utilizadores que recebem pedidos de clientes e devolvem os resultados na fase final.

As permissões de acesso reais são atribuídas a um grupo para facilitar, evitando a atribuição por utilizador. Comece a aceder aos grupos de utilizadores através do menu principal Administração → Segurança → Grupos.

Estes grupos são configurados por defeito e podem ser ajustados de acordo com os requisitos locais.

Na página Grupos, pode fazer uma pesquisa rápida, utilizando o texto de pesquisa arquivado no lado direito acima da tabela, editar ou eliminar um grupo específico clicando no ícone de lápis/apagar à frente do nome do grupo ou adicionar um novo grupo utilizando o link “+ Adicionar” .

A tabela contém 3 colunas:

1. Nome – Nome do grupo. Deve ser único.

2. Descrição – Breve descrição do grupo.

3. Funções – Lista de funções, atribuídas ao grupo e separadas por vírgula.

Para adicionar um novo grupo, basta clicar no link “+ Adicionar” acima da tabela.

Introduza o nome do grupo e selecione uma ou várias funções.

Clique no botão Guardar para adicionar um novo grupo.

As seguintes funções estão disponíveis para seleção:

• Administração – Utilizado para gerir utilizadores, grupos e tabelas de dados de referência.

• Conclusão de aplicações – Utilizado para concluir o fluxo de trabalho. Esta é uma função de fluxo de trabalho.

• Elaboração de requerimentos – Utilizado para a elaboração de novos requerimentos. Esta é uma função de fluxo de trabalho.

A edição de grupos é semelhante à criação de um novo grupo e é utilizada a mesma janela.

Para eliminar um grupo, utilize o ícone de eliminação. Certifique-se de que todos os utilizadores são removidos do grupo primeiro (consulte o capítulo Utilizadores), antes de eliminar o grupo.

É necessário criar uma conta de utilizador para aceder ao sistema.

Cada utilizador deve pertencer a pelo menos um grupo.

Vários grupos também podem ser atribuídos.

Para além de definir as credenciais do utilizador e os grupos a que pertence, o formulário permite também definir o acesso do utilizador ao(s) distritos, o que controla o acesso aos registos de terras relevantes aos distrito(s) selecionado(s).

Comece a aceder aos utilizadores através do menu principal Administração → Segurança → Utilizadores.

Na página Utilizadores, pode fazer uma pesquisa rápida, utilizando o texto de pesquisa arquivado no lado direito acima da tabela, editar ou eliminar um utilizador específico clicando no ícone de lápis/apagar à frente do nome do utilizador ou adicionar um novo utilizador utilizando o link “+ Adicionar” . A tabela contém 6 colunas:

1. Nome de utilizador – Nome de utilizador, utilizado para aceder ao sistema. Deve ser único.

2. Nome Completo – Nome completo do utilizador.

3. Descrição – Breve descrição do utilizador.

4. Grupos – Lista de grupos, atribuídos ao utilizador e separados por vírgula.

5. Distritos – Lista de distritos, atribuídos/acessíveis ao utilizador.

6. Activo – sinalizador booleano, indicando se a conta de utilizador está activa ou não (pode efectuar login)

Para adicionar um novo utilizador, basta clicar no link “+ Adicionar” acima da tabela.

Preencha todos os campos, assinalados com um asterisco vermelho, selecione um ou vários grupos e selecione um ou vários distritos.

Clique no botão Guardar para adicionar um novo utilizador.

A edição de utilizadores é semelhante à criação de um novo utilizador e é utilizada a mesma janela.

Para eliminar um utilizador, utilize o ícone de eliminação.

Não é recomendado eliminar um utilizador que já trabalhou no sistema e fez alguma alteração (por exemplo, criou registos de aplicações ou direitos). Se o utilizador já não trabalhar no escritório, torne a sua conta inactiva (utilize a caixa de seleção Activo). Todas as ações de modificação no sistema são registadas, capturando o nome do utilizador e a hora do evento. Se o utilizador for eliminado, os registos de registo apenas poderão mostrar o nome do utilizador, mas não o nome completo real. Portanto, a desativação da conta deve ser considerada em vez da eliminação do utilizador.

Muitas listas 'suspensas' diferentes podem ser encontradas em vários formulários no sistema. Para preencher estas listas, são utilizadas tabelas de dados de referência.

A maioria destas tabelas pode ser gerida pela administração para adicionar, editar ou eliminar valores.

Uma vez que todas as tabelas de dados de referência têm uma estrutura semelhante, descrevemos um exemplo completo neste capítulo. Selecione o menu principal Administração → Dados de referência → Terra e posse → Tipos de documento

Semelhante a outros formulários de administração, na página Tipos de Documentos pode fazer uma pesquisa rápida, utilizando o texto de pesquisa arquivado no lado direito acima da tabela, editar ou eliminar um item específico clicando no ícone do lápis/apagar à frente do nome do artigo, ou adicionar um novo artigo utilizando o link “+ Adicionar”.

Existem 3 colunas na maioria das tabelas de dados de referência:

1. Código – Código único (ID) do artigo.

2. Valor – Valor real, que será apresentado numa lista suspensa.

3. Activo – sinalizador booleano, indicando se o item está activo ou não (apresentado numa lista suspensa)

Para adicionar um novo item, basta clicar no link “+ Adicionar” acima da tabela.

Preencha todos os campos assinalados com um asterisco vermelho e clique no botão Guardar para adicionar um novo item.

A edição é semelhante à criação de um novo item e é utilizada a mesma janela. A única diferença é que o campo Código não pode ser modificado.

Para eliminar um item, utilize o ícone de eliminação. Certifique-se de que, se o item que pretende eliminar for utilizado em alguns registos existentes (por exemplo, aplicação), a eliminação não será possível. Nesse caso, se ainda pretender remover o item, desative-o removendo a caixa de seleção Activo. Depois disso, para todos os novos registos, o item desactivado não será visível nas listas suspensas, enquanto os registos antigos que o utilizam poderão apresentar o seu valor.

Como foi referido acima, todas as tabelas de dados de referência têm a mesma lógica de gestão. A única pequena diferença pode ser encontrada nos formulários de Distrito, Posto, Associações e Comunidades, onde os registos precisam de ser filtrados primeiro selecionando província, distrito, posto e associação (para comunidades).

A configuração do sistema permite uma certa flexibilidade na configuração da aplicação SiDiCa.

Podem ser utilizados para definir a extensão padrão do mapa, o sistema de coordenadas, o tipo de ficheiro permitido e outros.

Comece por aceder às definições do sistema através do menu principal Administração → Definições

Nesta página, pode fazer uma pesquisa rápida utilizando o texto de pesquisa arquivado no lado direito acima da tabela de definições e editar definições específicas clicando no ícone do lápis à frente do nome da definição.

A tabela contém 4 colunas:

1. Nome – Nome da configuração. Deve ser único.

2. Valor – Valor de configuração real.

3. Descrição – Descrição do cenário.

4. Activo – Sinalizador booleano que indica se está activo e deve ser utilizado pelo sistema.

Poderá também reparar que algumas das definições não têm ícone de edição (por exemplo, media-path). Isto porque estas definições são muito importantes e não devem ser modificadas.

Se for necessária alguma modificação, esta será feita juntamente com as alterações no código-fonte. Para alterar o valor da configuração, basta clicar no ícone do lápis à frente do nome da configuração.

Faça as alterações necessárias e clique no botão Guardar para aplicar as alterações.

Podem ser configuradas diferentes camadas de mapas para o componente Mapa, utilizado no sistema.

A lista de camadas deve ser considerada como um catálogo. As novas camadas adicionadas aqui não aparecerão automaticamente no mapa.

Depois de uma camada ser criada, esta deve ser referenciada nas definições de distrito (consulte o capítulo Distrito). Desta forma, pode ser configurado um conjunto diferente de camadas para cada distrito.

Actualmente, apenas as camadas WMS são suportadas. Comece por aceder às camadas do mapa através do menu principal Administração → Camadas de mapas.

Na página Camadas de Mapas, pode fazer uma pesquisa rápida, utilizando o texto de pesquisa arquivado no lado direito acima da tabela, editar ou eliminar uma camada específica clicando no ícone de lápis/apagar à frente do nome da camada, ou adicionar uma nova camada utilizando “+ Adicionar”.

A tabela contém 5 colunas: