Delimitação das parcelas

Quando é que vai iniciar o processo de delimitação?

O processo de delimitação de parcelas vai iniciar depois de serem concluídas as seguintes fases do projeto: (1) Sensibilização e divulgação do projeto (aceite pela comunidade); (2) criação e legalização da associação comunitária para liderar o processo de delimitação em representação da comunidade; e (3) delimitação da área da comunidade. Depois disto, segue o processo de delimitação de parcelas familiares/individuais.

Quem pode se beneficiar da delimitação de parcelas familiares e individuais?

Querendo, todos aqueles que têm suas parcelas/machambas no povoado onde está sendo implementado o projeto podem delimitar as suas parcelas/machamba independentemente de serem residentes ou não.

Será que as mulheres podem registar as suas parcelas?

Perante a lei as mulheres têm os mesmos direitos que os homens. Portanto, sem margem de dúvidas as mulheres podem sim, delimitar as suas parcelas.

Uma mulher tem direito de delimitar parcela familiar?

Sim, a parcela familiar pode ser delimitada em nome da mulher desde que haja consenso entre membros da família sem prejuízo do princípio de cotitularidade.

O que devo fazer para delimitar uma machamba que pertence mais de uma pessoa?

Sim, é possível delimitar parcelas que pertencem a duas ou mais pessoas, desde que se confirme a sua pertença e que haja consenso entre elas para delimitarem a parcela. A delimitação será feita sob forma de cotitularidade.

Uma machamba que pertence mais de duas pessoas como é feito para registar?

Tendo uma parcela que pertence a três irmãos quem irá registar a parcela? Nestes casos, prioriza-se o princípio de cotitularidade. Isto é, a delimitação pode ser feita em nome de todos irmãos ou de todos os detentores passando todos a terem mesmos direitos e deveres sobre a parcela/machamba delimitada.

Um lugar ou machamba que pertence a três pessoas quando chegar a fase de delimitação como pode se fazer?

Um casal que conjuntamente comprou uma machamba e um dos cônjuges perde a vida, o cônjuge sobrevivo pode delimitar a machamba em seu nome?

Sim, o cônjuge sobrevivo pode delimitar a machamba mediante a confirmação da propriedade através do documento de compra (declaração), testemunha dos membros da família, membros da comunidade que envolve a associação comunitária e a liderança local. Em caso de existirem herdeiros do(a) finado(a) a delimitação pode ser feita sob forma de cotitularidade mediante o consenso das pessoas envolvidas.

Uma pessoa que comprou uma machamba com o marido e o marido perdeu a vida a mulher pode delimitar em seu nome?

Se uma pessoa herdou uma parcela têm direito de delimitar? Sim, a pessoa que herdou uma parcela tem direito de delimitar a mesma em seu nome. O direito de uso aproveitamento de terra também se adquire por herança (artigos 111 da Constituição da República e 16 da lei de terra, Lei 19/97 de 1 de Outubro).

Um espaço ou uma machamba que pertence a uma mulher casada pode registar com o seu marido que veio de outro povoado e vive naquele lugar?

Sim, pode registar com seu marido sob forma de cotitularidade. Atenção: deve ser de livre e espontânea vontade da mulher em querer registar a parcela com o seu parceiro e não por coação.

Quando chegar a altura da delimitação das machambas não haverá nenhuma cobrança de algum valor monetário?

O processo de delimitação de terras comunitárias e de parcelas familiares acarreta altos custos monetários os quais são suportados pelo projeto para permitir que todos membros comunitários interessados possam registar as suas terras. Portanto, neste projeto ninguém será cobrado nenhum valor em pagamento da delimitação da sua parcela ou comunidade

Um homem que casou e vive na família da mulher tem direito de registar uma machamba em seu nome? Sim, mas dependerá da forma como adquiriu esse direito: Pode ser que ele e a sua parceira (esposa) foram oferecidos a parcela pelos familiares dela. Assim, estaríamos perante uma ocupação através de normas e práticas costumeiras que não contrariam a Constituição; ou pode ser que estão a ocupar a parcela há mais de 10 anos, adquirindo desta forma o direito de uso e aproveitamento de Terra. Nota: De qualquer das formas, o homem somente poderá registar a parcela/machamba em seu nome se for da anuência da sua esposa e dos dependentes usufrutuários.

Em caso de um homem levar a sua esposa para no terreno do familiar quem tem direito a delimitar a parcela?

Se o terreno/parcela pertence a um familiar de um dos cônjuges esse familiar terá que declarar que ofereceu a parcela ao seu parente e querendo pode registar em seu nome. Confirmada a posse, o casal mediante o consenso pode ter as seguintes saídas: (i) registar a parcela em nome de um dos cônjuges e (ii) registar em nome de ambos – cotitularidade. A última saída é a mais adequada para garantir o direito dos dois.

Uma pessoa que vive num outro povoado pode registar a sua parcela que se localiza no povoado onde se faz o trabalho de delimitação?

Sim, uma pessoa que vive num outro povoado pode registar a sua parcela que se localiza no povoado onde se faz o trabalho de delimitação. O importante é que haja testemunhas e a parcela não esteja em conflito.

Importa explicar que não é possível delimitar uma parcela que se localiza num povoado não abrangido pelo projeto vigente.

Uma pessoa que tiver duas ou mais parcela em zonas diferentes pode delimitar?

Nesta pergunta podemos ter dois ou mais cenários: (i) se todas as parcelas se localizam em diferentes zonas do mesmo povoado onde está sendo implementado o projeto nada obsta a delimitação de todas as parcelas; (ii) Só serão delimitadas as parcelas que estão dentro do povoado/comunidade beneficiária do projeto; (iii) os detentores das parcelas que se localizam fora do povoado/comunidade beneficiária, terão que esperar até que o seu povoado/comunidade seja abrangida com o projeto.

Como deve fazer a pessoas que viajou ou que estiver fora do povoado durante o registo das machambas?

A pessoa que está ausente durante o processo de delimitação das parcelas a sua parcela não será delimitada. Salvo tenha o seu representante/ mandatário sobejamente conhecido.

Como e que uma pessoa pode delimitar sua machambas ele se não vive lá no povoado?

A pessoa que tem parcelas no povoado em delimitação e ela vive fora do povoado pode delimitar as suas parcelas bastando fazer-se presente quando chegar a vez de delimitação para poder registar as suas parcelas.

Para a pessoa que tem duas ou mais machamba pode registar todas? Um titular que tem duas machambas aceita-se delimitar as duas? Um titular que tem duas machambas, aceitam delimitar todas machambas?

Sim, pode delimitar mais de uma parcela/machamba do mesmo titular e em seu nome, desde que tenha testemunhas que confirmam que as parcelas/machambas lhe pertencem e não estão em litígio.

Sim, aceita-se delimitar mais de uma parcela/machamba do mesmo titular, desde que tenha testemunhas que confirmam que as parcelas/machambas lhe pertencem e não estão em litígio. Ademais, as parcelas devem se localizar no povoado/comunidade onde está sendo realizado o processo de delimitação.

Uma pessoa que comprou uma machamba tem o direito de registar essa machamba?

Se a compra foi feita na totalidade o comprador pode registar em seu nome. Durante o registo para além dos vizinhos da machamba também aconselha-se que o vendedor faça parte do processo para efeitos de testemunha e confirmação.

Um titular que comprou uma machamba e ainda não completou o valor tem o direito de delimitar em seu nome?

As pessoas que se encontram nestas situações por si, não têm poder de decisão sobre as parcelas porque ainda não adquiriram na totalidade o direito de uso e aproveitamento da terra. Estamos perante direitos repartidos entre o vendedor e o comprador. O comprador poderá registar a parcela em causa depois de completar o pagamento ou se o vendedor autorizar que ele o faça. Um termo de compromisso de pagamento terá que ser devidamente feito na presença de testemunhas preferencialmente associação comunitária, liderança local e familiares. O não cumprimento do compromisso de pagamento remeterá as partes em litígio. Para evitar litígios é de aconselhar para que a delimitação ocorra depois de pagamento na totalidade.

Uma pessoa que comprou uma machamba e pagou metade pode registar?

Uma pessoa que comprou um terreno e não chegou de pagar todo valor ele tem direito de delimitar aquela parcela?

Quando chegar a vez das delimitações as escolas serão registadas em nome de quem.

Áreas das escolas são de domínio público, isto é, são áreas destinadas à satisfação do interesse coletivo (público - estado). Sendo assim, é da responsabilidade do estado delimitar/ demarcar essas áreas. Este projeto não contempla a delimitação de áreas de domínio público e cumpre cuidadosamente a lei (não se atribui DUAT nas áreas de domínio público). As igrejas e mesquitas apesar de serem de interesse comum, querendo podem delimitar as suas áreas sob forma de cotitularidade mas representada por uma pessoa indicada pela coletividade. (exemplo: Área pertencente à Igreja de Cristo, representada por fulano fulano).

O espaço que pertence a escola também pode se delimitar?

Num lugar que tem escola, igreja ou mesquita regista - se

Se alguém tiver sua parcela e emprestou uma outra pessoa para viver será que no dia de delimitação a pessoa que foi emprestado não querer participar será a dona pode delimitar só com vizinhos ele sem estar presente Esta é uma situação complicada que deve ser encarada com muita atenção para evitar graves problemas entre as partes. Antes de delimitar as partes devem chegar ao consenso sobre a propriedade da parcela em causa. Não se deve delimitar a parcela antes que as partes envolvidas se entendam e tenham consenso sobre a pertença da parcela.

Um beneficiário que pretende delimitar a sua parcela e na mesma parcela viver mais uma família qual é o procedimento a tomar?

Esta é uma situação complicada que deve ser encarada com muita atenção para evitar graves problemas entre as partes. Antes de delimitar, as partes devem chegar ao consenso sobre a propriedade da parcela em causa. Não se deve delimitar a parcela antes que as partes envolvidas se entendam e tenham consenso sobre a pertença da parcela.

Desde há tempo delimitávamos machambas para cultivar algodão e agora porquê vamos delimitar temos medo de o quê

Seria muito bom se explorássemos sobre os porquês no passado eram delimitadas as áreas de produção de algodão. Respondendo concretamente a pergunta, diríamos que delimitamos as nossas terras para confirmar e documentar a área onde recaem os nossos direitos de uso e aproveitamento da terra e recursos naturais. A delimitação das nossas terras nos proporciona vantagens de negociarmos parcerias com qualquer que seja e prevenimo-nos de conflitos no futuro.

Para aqueles que querem delimitar e tem parcelas em vários povoados ou tem 5 ou mais parcelas como vai fazer

Desde que as parcelas se localizem nos povoados abrangidos pelo processo de delimitação, o titular querendo, vai delimitar todas as parcelas da sua propriedade. Não há limite de parcelas que cada pessoa pode delimitar. Os importantes é que sejam observados todos os requisitos necessários para o efeito que são divulgados pela equipa facilitadora e pela associação comunitária.

Se alguém comprou uma parcela pequena que cabe para fazer machambas e sua residência será que pode delimitar

É claro que pode delimitar. O que conta muito é a legitimidade para fazer isso.

Durante o processo de delimitação se o técnico chegar na casa de uma pessoa e encontrar doente esse titular o que deve fazer para não perder registar sua machamba?

Perante esta situação as soluções devem ser procuradas no terreno através de concertação entre o proprietário, a equipa técnica facilitadora, associação comunitária e a liderança comunitária. Mas pode-se optar pelas seguintes saídas: (1) Esperar até que o proprietário da parcela melhores e voltar para delimitar a sua parcela; (2) Existindo membro da família que conhece os limites pode ir com a equipa para confirmar os limites junto com os vizinhos e a parcela seja registada em nome do proprietário. (…..

No caso uma pessoa ser inimigo do vizinho e não se comunicam o titular pode delimitar sem presença dele?

Infelizmente na nossa sociedade há muito disso (falta de comunicação entre vizinhos)! A participação do vizinho serve para confirmação dos limites que automaticamente é legitimação do processo. Se os 2 estão interessados em delimitar as suas parcela. Se a inimizade entre os dois é devido o desentendimento sobre os limites da parcela, não pode ser feita a delimitação antes de se ultrapassar o conflito.

Quando chegar a fase da delimitação e os vizinhos não se fazerem presentes como vamos fazer?

Se a delimitação foi marcada para um determinado dia e os vizinhos não apareceram, as parcelas em causa não serão demarcadas naquele dia e um novo dia deve ser marcado e os vizinhos devem ser sensibilizados para participarem no processo.

Como ajudar as crianças órfãs de idade menor durante o registo e delimitação para que seja delimitada a parcela deles?

As parcelas das crianças menores de idade podem ser delimitadas sob forma de representação legal. Alguém idóneo pode representar os menores no processo de delimitação. Porém, deve se ter atenção na produção dos documentos de DUAT, sempre devem aparecer os nomes como donos. (Por exemplo: parcela de Mário Raúl, representado por Clausto Caetano).