Criação de Associação Comunitária

A abordagem CaVaTeCo incorpora o estabelecimento de um organismo representativo para a comunidade delimitada, baseado à Lei das Associações 02/2006. Estas associações serão responsáveis para a supervisão dos processos subsequentes de certificação comunitária e individual.

A fim de supervisionar o processo de formalização que irá resultar na emissão de DUATs individuais, a equipe vai, portanto, ajudar a comunidade a criar uma associação legalmente reconhecida, de base comunitária, que será de natureza de uma associação de propriedade comunal (CPA). O fracasso em estabelecer tais entidades tem sido um ponto fraco do processo de delimitação da comunidade até agora e é uma das inovações da abordagem CaVaTeCo. A equipe será treinada em como facilitar a discussão, de modo a que os membros da comunidade possam tomar decisões informadas sobre:

1. Entrada e saída

2. Uso e controle

3. Processos de Gestão

4. Protocolos de resolução de conflitos

As atividades subsequentes incluirão a elaboração conjunta de estatutos adequados para a entidade, auxiliando os membros fundadores a reunir a documentação necessária e ajudar na recepção e processamento dos pedidos de reconhecimento formal. A equipe também irá garantir a publicação dos estatutos da associação da comunidade no Boletim da República.