Emissão de Declarações

Objectivo

Emissão pela a associação de Declarações para titulares das áreas familiares delimitadas (D-DUAT).

Processo

A associação emite certificados para titulares das áreas familiares delimitadas.

1. A equipa técnica pela gestão da base de dados confirma os mapas finais, as listas de parcelas e dos titulares na comunidade para qual os certificados serão emitidos.

2. A equipa técnica preenche o modelo de Certificado com pormenores de cada parcela (número único de parcela, nome(s) de (co-)titulare(s), etc.

3. A equipa técnica envia as Declarações para a associação.

4. A emissão de Declarações pela associação deve ocorrer dentro de um período de 60 dias após a apresentação dos pedidos.