Informação Essencial e Etapas

Facilitação de formalização de direitos

• A identificação das áreas individuais que merecem protecção especial (viúvas, mulheres que são ‘cabeça da família’)

• Estabelecimento e formação das equipas comunitárias para implementar um programa de delimitação individual

• A delimitação e certificação destas áreas

A metodologia para a delimitação das áreas individuais e familiares segue as melhores práticas internacionais para os processos de regularização da posse de terra. Trata-se de uma série de tarefas-chave, conforme descrito nas secções a seguir.

Informação essencial

rough draft

A informação recolhida no processo de delimitação das parcelas esta determinada pelos necessidades legais e programáticas. Em geral

Terra Segura - 52 campos da informacao

Declaracao: facilitar informacao necessaria para a prova dos direitos conforme o Artigo 15 de Lei de Terras de 19/97

Depois de recolher e confirmar os dados essenciais a associação emite Declaracoes com informação baseado ao Artigo 15 de Lei de Terras de 19/97 e dos requisitos do programa nacional Terra Segura:

• nome(s) do(s) titular(es)

• nome(s) do(s) testemunha(s)

• nomes e assinaturas do presidente da associação e do regulo

• mapa da localização da parcela dentro da comunidade

• mapas dos limites da parcela

A equipa do campo recolhe toda esta informação durante o processo de delimitação das parcelas.

Etapas de delimitação de terras individuais e familiares

1. Produção de Grelha e Mapas da Área

2. Campanha de Sensibilização

3. Registo dos Titulares

4. Captura dos Limites das Parcelas Familiares

5. Produção de Mapas e Listas de requerentes para Publicação (Edital)

6. Período para Confirmação, Objecções e Correcções

7. Produção de Mapas e Lista Final das Parcelas

8. Emissão de Certificados pela Associação