Produção do Mapa e Lista Final de Parcelas

Objectivo

Produção de mapas finais e das listas das parcelas que mostrem as áreas nas quais os títulos RDUAT ou certificados C-DUAT serão emitidos.

Considerações legais

De acordo com a inclusão proposta de uma abordagem mais matizada para a documentação dos direitos (emitindo os Certificados de Prova de Aquisição do DUAT em nome das associações comunitárias), os dados podem ser desagregados para aqueles que desejam tramitar os seus pedidos para um título de RDUAT e, aqueles que se contentam em possuir um certificado emitido pela associação local, ou seja, um C-DUAT.

Todos os dados dos DUAT identificados podem ser introduzidos no SiGIT, mas somente aqueles que solicitaram um título de RDUAT serão processados para autorização.

Os mapas finais e as listas de parcelas podem ser produzidos mostrando as áreas que foram certificadas pela associação comunitária e as áreas para as quais os títulos RDUAT ou certificados C-DUAT foram emitidos.

Processo

Após a exibição dos dados em edital, os técnicos responsáveis pela gestão da base de dados, irão proceder com as correcções com base nas reclamações capturadas através do Formulário M durante a afixação do edital e, consequentemente a actualização das informações.

As reclamações podem incluir:

• Erros nos dados pessoais

• Discordância nos limites das parcelas

• Inclusão de co-titular que consta no recibo mas não consta na lista

• Exclusão de co-titulares que não constam no recibo

Com base nos dados recebidos a partir da fase de Objecções e Correcções, a equipe técnica produz um mapa geral das parcelas, e a lista final de parcelas e titulares.

Importa ressaltar que nesta fase não serão feitas novas submissões, apenas a correcção da informação previamente recebida.

Ferramentas

• Formulário R Objecções e Corecções

• Mapa A1 OC com limites alterados

• Listas dos requerentes com corecções

Produtos

• Mapa final das parcelas certificadas

• Lista final dos requerentes