Objecções, Confirmação e Correcções

Objectivo

O objectivo da publicação do mapa e da lista das parcelas é de permitir que todos os membros da comunidade consultem e identifiquem as áreas no mapa durante o que é referido como uma Fase de Confirmação, Objecções e Correcções; ela serve como uma salvaguarda importante contra o "agarrão da terra" local. Também permite que os próprios requerentes certifiquem que os dados contidos em relação às suas próprias parcelas foram registados correctamente.

Considerações legais

Segundo o artigo 24, do Regulamento da Lei de Terra é obrigatório a afixação do edital em locais públicos de maior concentração da população para facilitar a consulta, o período máximo estabelecido pela legislação de terras é de 30 dias. No entanto, no programa Terra Segura, o edital é afixado durante o período de 15 dias.

Assim, o mapa e a lista são exibidos na comunidade por um período de pelo menos 15 dias, de acordo com as directrizes nacionais. No entanto, sugerimos que, em algumas comunidades, talvez seja necessário prolongar esse período, para permitir que as pessoas que estão longe da comunidade tenham tempo suficiente para participar do processo.

É importante que os mapas/listas sejam publicados em locais públicos apropriados que permitam acesso a todos. Pode ser necessario de activamente facilitar o accesso às mapas/listas de pessoas marginalizadas, como por exemplo idosos, pessoas que vivem com deficiência, órfãos, e mulheres chefes de familias e outros menos informados sobre o processo.

Neste ponto, também é importante verificar transversalmente a lista de parcelas com o Plano de Uso da Terra da comunidade, especificamente para ver se as áreas se enquadram nas Zonas de Protecção Parcial, como proximidade de rios e rodoviárias ou encostas íngremes. Se assim for, será necessário:

1. Alterar o pedido de exclusão dessas áreas (isto é obrigatório no caso de proximidade rodoviárias, por exemplo); ou

2. Direccionar o pedido ao governo provincial para a emissão de uma Licença Especial.

Formato

No edital devem constar os seguintes elementos:

• Mapa das parcelas, todos identificados com o respectivo código cadastral e sobrepostos à imagem satélite que serviu durante o trabalho de campo;

• Uma tabela com a informação alfanumérica em relação a cada parcela;

Cada individuo tem que indicar a sua:

• Confirmação: caso os dados estejam todos correctos;

Ou

• Correcção: caso haja algum dado a rectificar. Nestes casos, as correcções têm que ser feitas no mapa e na lista.

Processo

Durante o período do edital, os requerentes e/ou não-requerentes podem fazer objecções ou correcções das informações apresentadas.

Com base no código cadastral da parcela e munidos do respectivo documento de identificação, as pessoas podem verificar no mapa se a localização e os limites da parcela estão conforme, assim como a informação contida na tabela. Com correcções ou objecções feitas, os dados são registados no mapa e/ou na lista, usando um sistema de adesivos coloridos.

Quaisquer disputas sobre limites ou posse poderá ter de ser resolvido pela liderança tradicional local, pelos representantes da associação ou pela administração local.

Nota bem que neste período não será permitido a inscrição de novos titulares ou co-titulares.

Depois do edital terminar, o mapa e as listas devem ser analisados, de forma a contabilizar o número de confirmações, correcções (quais os campos mais comuns) e a afluência das pessoas. Isto deve servir de lição para melhorar os próximos procedimentos de registo em campo e para um futuro edital.

No fim do período, a equipa de campo visita e recolhe os dados alterados nos mapas e listas, novamente usando um formulário ODK especialmente desenhado para o efeito:

• Formulário Formulário M Objecções e Correcções ", que captura dados sobre os resultados do processo de O&C, incluindo o registo de quaisquer disputas que surgiram

Ferramentas

• Tablet com Formulário R: Objecções e Correcções

• Mapa A1 das parcelas (imagens satélites)

• Lista de requerentes

• Livro de recibos

Produtos

• Mapa A1 das parcelas e lista de requerentes com as Objecções e Correcções marcados

• Submissões de Formulário R: Objecções e Correcções