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CaVaTeCo
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  1. PRIMATerra - Plataforma de Registo Inicial e Mapeamento de Acesso à Terra
  2. Delimitação da Área Comunitária

Certificação

Esta é a última fase do processo de delimitação comunitária e, é feita nos escritórios dos SPGCs, excepto o registo predial. Esta fase consiste na verificação, análise e organização dos documentos para a formação do processo cadastral.

Objectivos

O principal objectivo da fase é a emissão da certidão oficiosa de delimitação comunitária, para posterior actualização no Cadastro Nacional de Terras.

Passos

  • x

  • x

Equipa

  • 1 Técnico Topógrafo e/ou cartógrafo dos SPGC.

Ferramentas

  • Mapas/cartograma

  • Coordenadas geográficas

Produtos

  • Certidão oficiosa de delimitação comunitária

Atualizado há 3 meses

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