Princípios básicos

Conceito da Comunidade Local

Segundo a Lei de Terra, uma comunidade local pode ser um agrupamento de famílias e indivíduos, vivendo numa circunscrição territorial de nível de localidade ou inferior, que visa salvaguardar interesses comuns através da protecção de áreas habitacionais, áreas agrícolas, sejam cultivadas ou em pousio, florestas, sítios de importância cultural, pastagens, fontes de água e áreas de expansão.

A delimitação comunitária é um processo participativo que envolve as comunidades locais, comunidades vizinhas, assim como os técnicos com experiência na área. O processo é conduzido pela associação da terra comunitária, facilitado pelos motivadores comunitários.

Delimitação é quando duas ou mais partes (por exemplo, comunidades vizinhas ou famílias vizinhas) concordam em um limite comum. Demarcação é quando o limite é acordado e fisicamente estabelecido por meio de levantamento e marcação pelo uso de pedras, pilares, ou outros meios físicos.

Segundo o Anexo Técnico do Regulamento da Lei de Terras, a delimitação comunitária compreende 5 fases, cada uma de qual tem um formulário oficial, nomeadamente:

1. Informação e Divulgação;

2. Diagnóstico Rural Participativo (DRP);

3. Esboço e Sua Memória / Geo-referenciamento;

4. Devolução e

5. Lançamento no Cadastro Nacional de Terras.

Formulários do Anexo Técnico, enumerados:

1. Formulário 1: Informação e Divulgação

2. Formulário 2: Aprovação do processo de delimitação da área da comunidade / área de ocupante de boa-fé

3. Formulário 3: Fases do diagnóstico participativo

4. Formulário 4: Memória Descritiva do Esboço

5. Formulário 5: Devolução

6. Formulário 6: Lançamento no Cadastro Nacional de Terras (inclue Formulários 1 – 5)

Para facilitar o trabalho, o CaVaTeCo usa uma série de formulários com letras (veja Anexo 2).