Formulários Do Anexo Técnico

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• Formulário 1: Informação e Divulgação. Lista as actividades realizadas durante a fase de sensibilização, os temas abordados, os participantes, etc. e as assinaturas dos representantes da comunidade solicitando a delimitação.

• Formulário 2: Aprovação do processo de delimitação da área da comunidade / área de ocupante de boa-fé. O pedido oficial, contra-assinado pela administração distrital.

• Formulário 3: Fases do diagnóstico participativo. Listagem de todas as actividades e resultados do DRP, incluindo datas, participantes, etc.

• Formulário 4: Esboço e Sua Memoria Descritiva. Produzido pelo SPGC ou técnico cadastral do distrito.

• Formulário 5: Devolução. Registro da reunião final para obter o acordo formal das comunidades vizinhas.

• Formulário 6: Lançamento no Cadastro Nacional de Terras. Inclui os Formulários 1 – 5 para submissão.