Formulário U - Documentos

Este formulário é usado para registar documentos relacionados com o processo de criação de associação e a delimitação da terra comunitária.

Podem ser documentos entregues às autoridades em nome de uma das associações, ou recebidos das autoridades.

O formulário faz o registo da data de entrega/recepção, uma descrição do documento, a quem foi entregue e inclui um campo para fazer upload do documento, carimbado como tendo sido recebido.

O formulário deve ser usado para registar todos os documentos relevantes entregues ou recebidos pela administração local, aos serviços cadastrais provinciais, ou quaisquer outros órgãos oficiais.

Os documentos importantes incluem:

• cópias dos estatutos das associações, dispensados para aprovação

• cópias dos Formulários do Anexo Técnico, relativos à delimitação da terra da comunidade

• cartas anexadas a qualquer dado entregue à administração